Rio: fiscalização zero para qualidade dos cursinhos preparatórios

 

 

Do Jornal do Brasil

 

02/10/2007 - O despreparo dos alunos que saem das faculdades de direito do país é um estímulo à criação de cursinhos preparatórios para o exame da OAB (Ordem do Advogados do Brasil), que, por sua vez, não têm conteúdo fiscalizado pelo poder público. As estatísticas mostram que as universidades mais tradicionais e antigas conseguem aprovar entre 40% e 67% dos alunos, enquanto as faculdades mais recentes têm índice de aprovação muitas vezes zero.

 

No última exame da OAB, o índice de reprovação foi de 89,8%. Para especialistas, o baixo índice de aprovação está relacionado à proliferação de cursos. Há dez anos eram 102 em todo o país, atualmente há 1.100.

 

O indicador de aprovação faria pensar que a prova beira o impossível. Mas a estatísticas revelam que o exame é apenas exigente. Tanto que 67% dos alunos formados na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foram aprovados. Entre os que estudaram na Universidade Federal Fluminense (UFF), 50% conseguiram o registro de advogado na prova passada. A UniverCidade, cuja faculdade de direito forma o maior número de alunos por ano no Rio, tem índice de aprovação de 3,7%. Dos 1.095 estudantes, apenas 37 foram aprovados pela OAB.

 

Fora da faculdade, o aluno de direito que ingressar em qualquer curso preparatório para exame da Ordem só vai poder conferir a qualidade do serviço na hora da prova. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, basta estar em dia com os órgãos de Fazenda Pública para funcionar.

 

Em tese, os cursinhos para prova da OAB são como empresas prestadoras de serviços. A Coordenadoria de Inspeção Escolar do Estado esclarece que as instituições que oferecem tais cursos podem até emitir certificados, mas devem deixar claro que se tratam de cursos livres, como os pré-vestibulares.

 

O Ministério da Educação, que avalia as faculdades de direito em todo o país pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), não tem cadastro ou parâmetros que regulem a atividade dos cursinhos. A própria OAB-RJ, que emite o certificado, também informou que não há o controle.

 

Segundo o presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB, Marcello de Oliveira, apesar de não ser competência direta da OAB fiscalizar a existência ou qualidades desses cursos, os membros que participam da banca examinadora são proibidos de ministrar aulas.

 

"É o máximo que podemos fazer. Ninguém regulamenta esse tipo de curso, nem a OAB. Mas somos os principais interessados em descobrir esse tipo de fraude que só prejudicam nossos exames"