Rio tem Justiça mais rápida no país

 

 

Do Jornal O Globo

 

09/09/2007 - Com o objetivo de verificar quais os estados brasileiros que dispõem de justiças estaduais com menor risco judicial - ou seja, onde o Judiciário apresenta mais chances de manter o disposto em contratos, com julgamentos menos tendenciosos - o pesquisador na área de direito e economia Ivan Ribeiro, com patrocínio da TndNet.org (rede mundial de jovens pesquisadores), elaborou o Mapa do Judiciário Brasileiro, no qual o Rio de Janeiro desponta em primeiro lugar, com o menor tempo para a conclusão de um processo. Para as empresas, a avaliação do risco judicial é um importante indicador na hora de decidir sobre investimentos em um estado. Por outro lado, especialistas em defesa do consumidor avaliam que este pode ser um indicativo de que as pessoas teriam mais dificuldade para discutir as cláusulas abusivas de um contrato. O Código de Defesa do Consumidor - que na próxima terça-feira completa 17 anos - modificou o trabalho dos juízes, que passaram a interpretar o contrato e interferir em suas cláusulas. Antes, o contrato considerado abusivo era apenas anulado e não modificado.

 

No Mapa do Judiciário, a Justiça estadual do Rio ficou em primeiro lugar, seguida de Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A Justiça de São Paulo ficou em 15º e nos últimos lugares ficaram Rio Grande do Norte (25º), Roraima (26º) e Amazonas (27º).

 

Melhoria na gestão e informatização aperfeiçoaram Justiça no Estado do Rio

 

O pesquisador explica que utilizou critérios já adotados pelo Banco Mundial (Bird), como indicadores socioeconômicos, lentidão da Justiça e estabilidade dos servidores.

 

"No Brasil, a desigualdade social acaba influindo na menor procura pela Justiça, o que é verificado, por exemplo, nos estados do Norte do país. Ou seja, a menor procura não se dá porque os contratos são mais bem elaborados, mas porque há dificuldade de entrar na Justiça. No entanto, esse não é o único critério. Em São Paulo, o que mais impacta é a lentidão do Judiciário. No Rio, o tempo para um processo chegar ao fim é de, em média, dois anos; em São Paulo, cinco; e no Ceará, 18", explica.

 

Ribeiro observa que os extremos causam problema: uma Justiça muito demorada desanima o cidadão, mesmo que o contrato seja abusivo; por outro lado, se for muito eficiente, as pessoas entram por causas muito pequenas.

 

No Rio, segundo Ribeiro, a maior agilidade da Justiça foi propiciada pela melhoria na gestão, a criação de varas especializadas, como a empresarial, por exemplo, e a informatização em todas as instâncias.

 

Para o promotor Rodrigo Terra, da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público, o ideal é uma sociedade na qual os contratos sejam cumpridos, mas isso só seria possível se esse fosse um instrumento perfeito: "O cumprimento do contrato não pode ser o único valor no julgamento, pois isso seria justificar o abuso. Não é justo que o lado mais poderoso se aproveite de um contrato abusivo para ter vantagens financeiras".

 

Fácil acesso aos juizados faz com que as pessoas reclamem mais

 

Paulo Maximiliam, advogado de bancos que atua em Rio, São Paulo e Espírito Santo, diz que as empresas preferem lidar com a Justiça mais rápida, pois é preciso provisionar o valor sentenciado para recorrer. "Por outro lado", diz, "no Rio há mais ações e de menor valor, pois o fácil acesso ao Juizado Especial Cível leva as pessoas a reclamarem mais. Na Bahia, as ações estão sendo marcadas para 2010. Lá a quantidade de processos é menor". Segundo Maximiliam, os juízes cariocas têm duas preocupações principais ao julgar a manutenção do contrato: saber se houve transparência na contratação e se o consumidor entendeu o que está escrito.

 

Eurivaldo Neves Bezerra, especializado em direito do consumidor, que atua em Rio, São Paulo, Brasília, Paraná e Recife, diz que, em São Paulo, a Justiça é agonizante, mas observa que a velocidade nem sempre representa qualidade: "Nos Juizados Especiais Cíveis do Rio, acaba existindo uma padronização de julgamento e de indenizações para haver mais acordos. Mas se o contrato é analisado em suas cláusulas, os juízes tendem a interferir".

 

Fernando Scalzilli, advogado que atua em defesa do consumidor no Rio Grande do Sul, observa que as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão mais conservadoras, no sentido da manutenção dos contratos, o que influencia as instâncias inferiores. Para ele, a pesquisa mostra que as condições socioeconômicas são um indicador primordial: "Onde é certo que os poderosos é que mandam, as pessoas desistem".

 

Para Ribeiro, essa pesquisa é um início para se saber onde estão os gargalos, a fim de influenciar em uma política pública para a melhoria do Judiciário em todo o país.