Pleito antigo dos defensores, uma delegacia especializada no caso de maus-tratos aos animais domésticos está prestes a se tornar realidade no Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira, dia 27, o governador Wilson Witzel sancionou a Lei 8.738/2020, proposta pelos deputados Rosenverg Reis (MDB-RJ) e Sérgio Louback (PSC-RJ), que cria uma unidade no Estado.

De acordo com o texto, a delegacia não deve gerar novos gastos aos cofres públicos, pois vai utilizar a estrutura já existente da Polícia Civil. De acordo com o deputado Rosenverg, a lei é um passo para os direitos dos animais. “A sanção da lei é um avanço para que possamos ver realmente punições ao crime de maus-tratos”.

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OABRJ comemorou a vitória, mas está atenta à execução do projeto. Segundo seu presidente, Reynaldo Velloso, a medida deve ser considerada um avanço. Porém, ele frisa que um combate efetivo ao problema depende de outros fatores, como o treinamento para a atuação correta dos policiais neste tipo de caso e punições mais efetivas do Poder Judiciário.

Um curso de direitos dos animais para policiais civis chegou a ser disponibilizado pela comissão em 2015.

“Só a criação da delegacia não basta. O que precisamos é aumentar a penalidade para aqueles que maltratam animais”, destacou Velloso.

O presidente da comissão defende que, em casos de crime contra vários animais, as penas sejam multiplicadas. Atualmente, a punição para o crime é de três meses a um ano de prisão: “Tem que haver uma sensibilidade do Poder Judiciário com os crimes contra os animais. É uma conjugação de forças”, destacou.