Saiba como foi o segundo dia do Colégio de Presidentes de Subseção e veja a carta do encontro

Na manhã deste sábado, dia 19, segundo e último dia do I Colégio de Presidentes de Subseção do Triênio 2022-2024, realizado na sede da OABRJ, os presidentes continuaram a dar voz às principais dores e demandas da advocacia de cada reduto. Os problemas técnicos apresentados pelos sistemas de processo eletrônico dos tribunais, que entravam a atividade profissional, foi lugar comum nas falas. 

Veja aqui como foi a abertura do evento
Relembre as principais falas do primeiro dia de plenária

Marcus Soares (OAB/Barra da Tijuca) propôs atuação enfática da OABRJ junto à área de tecnologia do Tribunal de Justiça a respeito de problemas técnicos do processo eletrônico e sugeriu que se pleiteie a suspensão dos prazos em vez de prorrogação quando houver indisponibilidades de sistema. O pleito foi reforçado pela presidente da OAB/Rio das Ostras, Michelle Mansur, e pela representante da presidente da OAB/Três Rios, Marcia Piaz. 

O representante da Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ junto às subseções, Rodrigo Ferreira Cunha, compartilhou uma das ideias que amenizariam o que chamou de luta diária da advocacia para baixar processos e enviar petições eletrônicas: um software que unificasse todas ações que a advocacia precisasse realizar e fosse responsável pelo upload no sistema do tribunal. 

Luciano comunicou que levará ao TJ as dificuldades técnicas que a classe encontra para emitir certidões e mandados de pagamento e as questões relativas ao diálogo entre os sistemas adotados pelo tribunal. 

Outro ponto levantado pelos presidentes foi a complementaridade de custas nos Juizados Especiais Cíveis, já que os magistrados do Rio de Janeiro não vêm aplicando o Código de Processo Civil. Luciano prometeu empreender mais essa luta junto à Justiça estadual. 

Mateus Ramos (OAB/Cordeiro) celebrou o sucesso da luta da OABRJ empreendida junto ao TRT1 pela manutenção dos postos avançados da Justiça do Trabalho no interior. Neemias Lima (OAB/São Pedro D’Aldeia) pediu atenção da Seccional em relação à retirada de servidores das serventias e ao projeto de unificação de duas varas.  Já Alexandre Oliveira (OAB/Queimados) falou sobre dificuldades relacionadas ao Juizado Especial Cível da localidade: "É necessária a implantação da desvinculação do Juizado Cível das varas para melhorar o atendimento e a funcionalidade. Do jeito que está tornou-se difícil advogar nos juizados da comarca".

Wagner Botelho (OAB/Duque de Caxias) abordou o percentual da anuidade que é repassada às seccionais e Luciano ponderou que a matéria precisaria ser tratada pelo Poder Legislativo. 

Gracia Barradas (OAB/Méier) compartilhou questões relativas ao regramento do uso do espaço da subseção pelos colegas. A presidente sugeriu a criação de uma comissão de acolhimento aos advogados inadimplentes nas sedes para entender as especificidades de cada um, capitaneada por delegados da Caarj. 

Diego Moraes (OAB/Iguaba Grande) trouxe a pauta da adesão da jovem advocacia à formalização da sociedade unipessoal, o que garante mais segurança à atuação profissional. 

Ficou decidido que o próximo colégio seria em Petrópolis, como mais uma mostra de apoio das lideranças à subseção presidida por Marcelo Schaeffer pela tragédia ocasionada pelas chuvas, assim como a sede de Nova Friburgo foi abraçada pela Ordem após viver drama parecido, em 2011.

“É o momento de a Ordem estar atenta e vigilante para cobrar dos governantes a responsabilidade pela negligência em relação ao desassoreamento de rios e a ocupação irregular de encostas. E vigiar, a partir de agora, a forma como os recursos públicos serão usados na reconstrução da cidade”, disse o assessor-especial da Presidência da OABRJ, Carlos André Pedrazzi, ex-presidenre da OAB/Nova Friburgo. 

O colégio foi encerrado com a leitura da carta que consolidou os pleitos trazidos pelas lideranças. O grupo responsável pela redação foi formado pelo presidente da OAB/Bom Jesus de Itabapoana, Túlio Fiori, pela da OAB/Nova Friburgo, Alexandre Valença, pela da OAB/Macaé, Ana Agleice Poncio, pela da OAB/Rio Bonito, Karen Figueiredo, pelo da OAB/Mangaratiba, Ilson Ribeiro, pelo da OAB/Campo Grande, Rodrigo Plaza, pelo da OAB/Barra Mansa, Aloizio Perez, pelo da OAB/Duque de Caxias, Wagner Botelho. 

Leia a carta na íntegra:
 

As diretorias da OABRJ e da Caarj, juntamente com os presidentes das 62 subseções se reuniram na cidade do Rio de Janeiro, no período de 18 a 19 de fevereiro de 2022 e, após calorosos debates, em clima de vibrante unidade, solidariedade e harmonia, deliberam:

PRESTAR solidariedade às vítimas da cidade de Petrópolis, enaltecendo o trabalho do presidente da subseção Marcelo Schaefer, assim como o da OABRJ e o da Caarj;

REPUDIAR todo ato de violência contra advogados e advogadas no exercício da profissão ou fora dele;

INTENSIFICAR a cobrança junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela imediata melhoria na gestão, produtividade e eficiência da prestação jurisdicional, manifestando inconformismo com a excessiva morosidade no andamento dos feitos, sugerindo uma campanha pela valorização da advocacia e respeito ao princípio da celeridade processual;

EXIGIR do Tribunal de Justiça a realização sistemática de concurso para magistrados e servidores a fim de atender as demandas da sociedade civil e da advocacia, evitando a acumulação de varas por magistrados, bem como a substituição de servidores por estagiários.

REIVINDICAR a imediata retomada das atividades jurisdicionais presenciais nos tribunais do Estado do Rio de Janeiro, atentando para as regras sanitárias dos órgãos públicos competentes e acompanhando a evolução da atual pandemia através da OMS;

PUGNAR junto ao Tribunal de Justiça a emissão imediata da certidão de indisponibilidade dos sistemas dos processos eletrônicos, após 60 minutos da indisponibilidade, com a consequente suspensão dos prazos processuais, na forma da lei;

RECONHECER a importância do Gabinete Virtual, nos termos da Resolução 397/2021 do CNJ, como instrumento de viabilização do pleno acesso da advocacia a todos os gabinetes de magistrados e secretarias, respeitando o direito de opção das partes no que diz respeito aos atos virtuais (audiências e despachos);

RECONHECER a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro, nas ações de valorização e defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e da sociedade;

ELOGIAR a atuação da Seccional do Rio de Janeiro na defesa da manutenção dos postos avançados da Justiça do Trabalho junto ao TRT1, o que deve ser uma permanente luta junto a todos os órgãos competentes;

RECONHECER a importância das reuniões zonais das subseções como espaço essencial para o debate dos interesses da advocacia e da sociedade;

ENALTECER o trabalho da Caarj na assistência à advocacia e na pronta atuação junto as cidades que foram atingidas pela tragédia das chuvas;

EXIGIR das autoridades competentes a aplicação responsável dos recursos destinados à reconstrução das áreas atingidas, visando à preservação da dignidade da pessoa humana e do meio ambiente, intercedendo junto aos poderes Executivo e Legislativo para cobrar responsabilidades e políticas públicas, de modo a evitar tragédias como as ocorridas na Região Serrana, Norte e Noroeste, e punir eventuais responsáveis; 

ELOGIAR E RECONHECER os avanços dos serviços e projetos desenvolvidos pela Seccional do Rio de Janeiro e pela Caarj em prol da valorização da advocacia e na defesa da cidadania; e

REIVINDICAR junto as superintendências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal a identificação, na conta bancária creditada, da origem do valor transferido (número do processo) bem como, exigir a celeridade e unificação do procedimento de resgate dos pagamentos judiciais, limitando-se a 48 horas o prazo de liberação.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2022