São Paulo: para jurista, chip em veículo fere Constituição

 

 

Do Estado de S. Paulo

 

04/10/2007 - Especialistas ouvidos pelo Estado disseram ontem que a obrigatoriedade de instalar chips em veículos, que sairá do papel em São Paulo a partir de maio, pode causar ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal. Segundo eles, há risco de quebra de privacidade pelo fato de o chip permitir a criação de um banco de dados com o trajeto de cada veículo, captado por antenas nas ruas

 

"É o Estado policialesco vigiando cada instante da vida do cidadão de bem", criticou o criminalista e processualista Roberto Delmanto Junior. Segundo Delmanto, um dos autores do livro Código Penal Comentado, a obrigatoriedade do chip fere o inciso 10 do artigo 5º da Constituição, que garante o direito à intimidade e à vida privada.

 

Técnicos defendem o dispositivo para monitorar trânsito, fiscalizar pagamento de impostos e reprimir roubos de veículos. O uso dele está previsto no Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), pelo qual o chip será obrigatório no País no prazo de cinco anos. O programa começará pela capital, graças a um convênio assinado anteontem pelo prefeito Gilberto Kassab e pelo governador José Serra.

 

Serra disse esperar que, no futuro, a fiscalização de trânsito seja feita via satélite. Com isso, veículos com chips serão monitorados em todos os locais, como já ocorre em cidades americanas. Na cerimônia, Serra garantiu que o sigilo das informações será preservado. E brincou: "Nenhum empresário rico vai aparecer em coluna social por ter ido a um motel".

 

Delmanto disse que os objetivos do Siniav são louváveis, mas teme o desvio de informações. "Dizem que os dados serão mantidos em sigilo na CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), mas é obvio que uma pessoa mal-intencionada poderá usá-los. Tudo é possível neste país".

 

O assessor da Diretoria da CET Aquiles Pisanelli disse que o sistema vai armazenar só informações do chip - número de série, placa, chassi e o código Renavan. Não haverá identificação do motorista. "Vamos usar o número de série para contar veículos e calcular a velocidade média e tempo para percorrer determinado trecho". Segundo Pisanelli, o sistema será à prova de hackers. Além disso, o funcionário que entrar na rede será identificado e vai responder se utilizar os dados de forma ilegal.

 

"O que se faz com grampo telefônico hoje, embora a Constituição preveja regras? E correspondências devassadas?", disse o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, Cyro Vidal. "Acha que isso (dados colhidos pelas antenas) não vai ser devassado? É acreditar em Papai Noel".

 

Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Virgílio Afonso da Silva disse que o Siniav restringe o direito à privacidade sem ser inconstitucional. Ele cita como exemplos a declaração de Imposto de Renda, que obriga o cidadão a informar o patrimônio ao Estado, e o direito de os Correios abrirem correspondência se houver suspeita de bomba. "Não sei como será feito, mas (o Siniav) parece que faz uma restrição proporcional a seus objetivos".