O auditório da Casa de Prerrogativas Celso Fontenelle, no Centro, foi palco na tarde de sexta-feira, dia 25, de uma audiência pública que discutiu os desafios da saúde no sistema prisional. Mediado pelo coordenador do Grupo de Trabalho Violência de Estado e Sistema de Justiça Criminal da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ, Rafael Albuquerque, o encontro contou com a presença de representantes da Ordem e de órgãos estaduais que debateram o cenário enfrentado por profissionais de saúde e prisioneiros no sistema carcerário do Rio de Janeiro. "Essa audiência pública é um primeiro passo na direção de uma afinação nos nossos trabalhos conjuntos, de um chamado à formação de um campo que enfrente o problema e que seja capaz de efetivamente superá-lo, zelando pelas vidas daqueles que estão em verdadeiras masmorras", afirmou o presidente da CDHAJ, Ítalo Pires Aguiar. "O princípio da 'less eligibility' determina que 'as condições de vida no cárcere devem ser acentuadamente piores que as condições de vida dos mais precários trabalhadores livres para que se preserve seu caráter punitivo e se mantenha devidamente dissuasor diante do custo da opção de delinquir'. O que temos no Rio de Janeiro é simplesmente a violência nua e crua que coloca os indesejados num mundo apartado. Se é esse o legado que a Criminologia Crítica nos deixa, é preciso pegar essa evidenciação e aterrá-la. O cárcere se tornou apenas um depósito de pessoas que estão deslocadas neste período de pouca oferta de trabalho, poucos direitos e cidadania rebaixada". Completaram a mesa o presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, Bruno Rodrigues; o perito do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ), Lucas Gabriel Matos; o presidente da Comissão de Políticas Criminais e Penitenciárias da OABRJ, Rodrigo Assef, e a procuradora da CDHAJ, Mariana Rodrigues. "De acordo com o relatório do Conselho Nacional de Justiça, entre as pessoas que estão encarceradas nessas masmorras, que são verdadeiras máquinas de moer pessoas, a taxa de tuberculose - uma doença rara fora das grades - é quase 30 vezes maior", afirmou Assef. "E isso, em pleno 2023, quando já ocupamos o nada glorioso terceiro lugar no ranking mundial de encarceramento. Inocentes ou não, são pessoas que estão lá dentro, e é inadmissível que a elas não seja dado o mínimo. Mas sempre há alguma esperança, e essa esperança vem do fato de que temos aqui hoje pessoas muito engajadas nessa resistência. Acho que o grande propósito dessa audiência é justamente reafirmar esse diálogo e essa soma de forças". Entre os muitos temas debatidos estiveram a escassez de medicamentos e de estruturas previstas na política nacional, como por exemplo, serviços voltados para a saúde mental dos detentos, que permanecem raros ou até mesmo inexistentes na realidade do sistema prisional. "Estou na CDHAJ desde 2019 e, neste período, é impressionante o número de demandas que recebemos por cartas do sistema prisional, muitas vezes de pessoas que recebem assistência da Defensoria Pública, mas que, como sabemos, estão em instituições que não conseguem dar conta da estrutura enorme que se tornou o nosso sistema carcerário", afirmou Mariana. "A vigilância sobre a saúde e a assistência social dentro do cárcere é caótica, mas vivemos um momento ímpar. Tivemos na semana passada no Rio de Janeiro, uma reunião interministerial com representantes dos ministérios da Saúde, Justiça, Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos, no qual foi apresentado um projeto de revisão da política prisional do país. Por isso, nosso dever aqui é tratar essa audiência como o primeiro movimento de vários outros que devem vir no futuro, e reforçar as relações que temos com o Conselho Penitenciário, o MEPCT, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Devemos deixar de remediar esses casos com medidas de reparação a pessoas mortas e temos que começar a evitar que elas morram". Entre os presentes na audiência estiveram o membro da CDHAJ Fábio Bruno; a representante do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário (FPSSP-RJ), Alexandra Sánchez; o representante da Secretaria Estadual de Saúde, Marcos Martins; o integrante da Frente pelo Desencarceramento, Ivanir Mendes; os integrantes do coletivo Eu Sou Eu - A Ferrugem, Cristiano Silva e Bárbara Mariano; a presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, Céu Cavalcante; e a coordenadora do coletivo Elas Existem, Carol Bispo.