A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) está exigindo que a advocacia use luvas e máscaras quando visitar presídios. Idosos e grávida estão proibidos de visitar as unidades até nova determinação do órgão.  A Seap entrou em contato com a OABRJ para tratar dessas restrições. 

"Embora as medidas sejam razoáveis para garantir o atendimento nas unidades prisionais, a intenção da Ordem é garantir que os presos continuem a ter assistência e que os colegas possam trabalhar durante este período em que os governos estão adotando iniciativas para mitigar a pandemia do Covid-19", afirma o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional e tesoureiro, Marcello Oliveira.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, das 10h às 16h, pela Central de Atendimento Telefônico da Seccional e da Caarj, recebendo demandas inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos. Os números são o (21) 2272-6150 ou o 2730-6525, que pode ser acionado por ligação ou whatsapp. As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/whatsapp (21) 99803-7726.