Em reunião nesta terça-feira, dia 25, a Comissão de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ, liderada pela vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, e diversos presidentes de subseções da Ordem no estado levaram ao conhecimento de representantes do Banco do Brasil (BB) as dificuldades enfrentadas pela advocacia fluminense, especialmente quanto a demora no pagamento de mandados por parte da instituição financeira. Uma das queixas antigas da classe, já relatada pela comissão em encontro com o BB e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), aponta que o atraso de pagamentos afeta diretamente o trabalho da advocacia e a prestação jurisdicional. O diálogo entre as instituições foi reforçado por Ana Tereza Basilio, que classificou a parceria como uma “solução para identificar os gargalos e resolvê-los”. “O contínuo contato com o Banco do Brasil é essencial para encontrarmos em conjunto soluções, de maneira célere e eficiente, para toda a classe”, declarou a vice-presidente da OABRJ. “O convênio do BB com o TJRJ estabelece os pagamentos em até 48h, e é de extrema urgência para a advocacia e para as partes que esse prazo seja cumprido. Acredito que com a possibilidade de levarmos sugestões de aprimoramento do sistema de um dos maiores prestadores de serviço à Justiça, teremos melhorias no serviço”. Também representaram a Ordem no encontro a conselheira e vice-presidente da CCP, Bianca Reis; o assessor da Presidência da OABRJ, Carlos André Pedrazzi; a assessora legislativa da Presidência, Anna Borba; e o secretário-geral da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Mauro Pereira; além dospresidentes das subseções de Cabo Frio, Kelven Lima; Vassouras, Rosania Figueira; Mendes, Paulo Afonso Loyola; Piraí, Luiz Augusto Guimarães; Bom Jesus do Itabapoana, Tulio Fiori; Rio Claro, Aline Penna; e Mangaratiba, Ilson de Carvalho. Representaram o Banco do Brasil os gerentes do setor público: a de Negócios, Fabiana Denberg; e o de Relacionamento, Leandro Alves. De acordo com Pedrazzi, a descentralização dos serviços nas agências bancárias pode ser um dos principais fatores para gerar a demora de pagamento, por exemplo, de transferência eletrônica e pagamento de alvará. “Essa distribuição frequente de fluxo para outras agências, deixa o advogado e as partes sem um direcionamento sobre a situação, como a falta de uniformização dos pagamentos de menor valor”, disse o assessor da Presidência da OABRJ. “Isso ocorre em todo estado, principalmente nas cidades do interior. Com o diálogo, podemos construir alternativas que possam melhorar essa situação para a advocacia”. Presidente da OAB/Cabo Frio, Kelven Lima sugeriu o acompanhamento do processo de pagamento pelo advogado. “Precisamos esclarecer à advocacia como é feito o processamento atualmente, pois ficamos limitados e as próprias agências não sabem passar as informações para nós, já que o serviço ficou descentralizado. Nós que estamos na ponta da lança ouvimos diariamente as reclamações dos colegas, e acredito que saber identificar a origem do processo já auxiliaria essa questão”. Segundo os representantes do BB, a estimativa é conseguir alcançar a marca de ‘percentual zero’ de atrasos junto à advocacia. Eles ressaltam que o banco vislumbra solucionar os entraves de pagamento de mandado com o uso do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ) do TJRJ - que permite a emissão de alvarás eletrônicos pelo banco -, em substituição do Sistema de Distribuição e Controle de Processos (DCP). “A ferramenta já está habilitada para uso da advocacia e conhecimento das partes, e cumpre o prazo de 48h determinado em convênio. Se todas as varas expedirem no tempo hábil, a entrega do serviço será de 100%”, disse Leandro Alves. Quanto a esta questão, Ana Tereza Basilio propôs a divulgação e o treinamento de uso da ferramenta. Segundo ela, com o mapeamento das varas que ainda não fizeram a transição para o SisconDJ, poderá solucionar, assim, “a morosidade processual que afeta os colegas em todo estado”. A vice-presidente da OABRJ ainda trouxe à luz o relatório detalhado com a indicação das datas dos pagamentos de mandados deste ano, requerido pelo tribunal ao Banco do Brasil. Em relação a este pedido, os representantes do BB declararam que o documento foi enviado para o conhecimento do TJRJ.