Seccional impetra habeas corpus em favor de advogado agredido no Fórum Da redação da Tribuna do Advogado 09/06/2008 - A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ (CDAP) impetrou, no último dia 5, habeas corpus em favor do advogado Rodrigo Salgado Martins, insultado e agredido no Tribunal de Justiça no dia 14 de maio. Durante a revista na porta do Fórum, Rodrigo foi algemado, lesionado e ofendido por seguranças do Tribunal - e depois, sob a alegação de ter cometido os crimes de "desacato e desobediência", levado para a carceragem do Fórum e, em seguida, para a 6ª Delegacia de Polícia, onde foi autuado. No dia do ocorrido, Rodrigo teve de se submeter várias vezes à revista, pois o alarme soava todas as vezes em que o advogado passava pelo detector de metais. Ficou constatado que o alarme disparava por causa de um pacote de balas que ele trazia no bolso do paletó. Diante da recusa em passar por nova revista, Rodrigo foi impedido de entrar no Fórum e agredido pela equipe de segurança do TJ. Na mesma hora, o advogado acionou os delegados da CDAP, que vieram a seu encontro para tentar solucionar o problema. Na 6ª DP, Rodrigo acabou autuado por desacato e desobediência. Em face do abuso de autoridade por parte dos funcionários do Tribunal e ciente de que o advogado não cometeu qualquer delito, a OAB/RJ impetrou, então, o habeas corpus visando ao trancamento do procedimento instaurado junto à delegacia, por falta de justa causa. O hc foi impetrado no 3º Jecrim, e está sendo analisado pela juíza Cláudia Suassuna.