A OABRJ enviou nesta segunda-feira, dia 14, um ofício ao desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), pedindo a suspensão dos prazos de todos os processos eletrônicos até que o sistema de peticionamento eletrônico do tribunal seja efetivamente restabelecido. O pedido foi formulado após a Seccional registrar diversas reclamações de advogados e advogadas em todo o estado, relatando que o sistema apresentou falhas em seus dois portais, impossibilitando o acesso dos profissionais e jurisdicionados aos autos eletrônicos e cumprimento de prazos processuais.O ofício - assinado pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e pelo procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira Fernandes - destaca que a inoperância do sistema atinge também os próprios servidores do TJRJ, criando um entrave ao acesso à Justiça, e gerando sensação de insegurança entre os profissionais.O processo eletrônico, regulado pela Lei 11.419/2006, foi instituído no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução TJ/OE 16/2009. Para dar suporte à classe, a OABRJ mantém centrais de peticionamento eletrônico em vários pontos do estado, como em sedes de subseções e salas da Ordem nos fóruns, mantendo como principal base a Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle e a Casa do Advogado Paulo Saboya, ambas no Centro da capital.