Desde asfaltamento de rua a megaprojetos de saneamento e transporte, o investimento em infraestrutura de uma região é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico da mesma, uma vez que melhora setores básicos para a população. Para discutir os aspectos jurídicos no financiamento à infraestrutura, a OABRJ recebeu, na manhã desta quinta-feira, dia 26, colegas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para evento no Salão Nobre. Diversos estudos apontam que o Brasil vive um histórico déficit de infraestrutura. Mesmo que o FMI esteja projetando o país para o nono lugar das maiores economias do mundo em 2023, o Ranking de Competitividade Mundial no setor de infraestrutura coloca o Brasil na posição 55. Com objetivo de solucionar esse déficit e colocar o Brasil no páreo dos grandes países, o Governo Federal lançou, em agosto, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento. O Novo PAC, como também é chamado, recicla um programa de 2007 que promove, através de obras de infraestrutura, o aumento do emprego. O país precisa investir cerca de 4,5% do PIB, ou R$ 445,5 bilhões para alcançar um horizonte seguro no setor de infraestrutura. Uma vez que o valor empregado em 2020 não alcançou 2% do PIB, será preciso mais do que dobrar o investimento. Ao lado de parcerias privadas, o Estado vai utilizar bancos públicos para financiar essas obras. O próprio presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que essas instituições podem financiar R$ 440 bi no Novo PAC. Advogada de infraestrutura no BNDES, Ana Maria Monteiro Neiva apresentou o conceito de project finance como método de financiamento para infraestrutura. Essa forma depende de receitas ainda não garantidas para pagar uma dívida, o que pode ser um risco, uma vez que precisam da certeza de que o projeto será bem-sucedido. “A característica principal do project finance é que o fluxo de receitas geradas pelo projeto é utilizado para o pagamento da dívida”, explicou. A colega explanou algumas garantias e mitigantes de risco para esses financiamentos, como a cessão fiduciária das receitas do projeto e os direitos emergentes da concessão, ou seja, a principal garantia da operação. No caso de rodovias, por exemplo, pode ser o valor do pedágio. No project finance essas receitas geradas servirão para pagamento do serviço da dívida dos financiamentos. O vice-presidente da Comissão de Financiamento de Projetos da OABRJ, Frederico Moura, contou do processo de financiamento para projeto de prestação de serviços de saneamento pela empresa Águas do Rio. A iniciativa teve a participação de várias fontes de recursos diferentes; só o contrato de financiamento do BNDES custou R$ 17 bilhões. “Um financiamento de projeto com várias fontes de recurso. A primeira dificuldade, de cara, foi alinhar os interesses de todos esses credores e da companhia. Credores diferentes, com perfis diferentes e, em alguns momentos, com alinhamentos diferentes. Então a gente teve que lidar com tudo isso ao mesmo tempo”, afirmou. O evento também considerou aspectos técnicos para processos de financiamento de infraestrutura, que você pode assistir clicando aqui. Completaram a mesa a secretária-geral da Comissão de Direito Empresarial da OABRJ, Thalita Almeida, e o chefe do Departamento Jurídico de Infraestrutura do BNDES, Daniel Ken Watanabe.