Organizado em conjunto pelas comissões de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário (CDAEA) e de Direito Marítimo, Portuário e do Mar (CDMPM), aconteceu na tarde desta segunda-feira, dia 17, um debate sobre a concessão de portos e aeroportos. O secretário-adjunto da Seccional e coordenador das comissões, Fábio Nogueira, abriu o encontro comemorando a realização de eventos conjuntos pelas comissões da Ordem. Godofredo Mendes Viana, que preside a CDMPM, explicou que a realização do evento aconteceu graças a um alinhamento entre as comissões organizadoras e defendeu a necessidade de modernizar a infraestrutura dos portos brasileiros."Precisamos de um marco regulatório estável para que os investimentos cheguem. A situação de portos e aeroportos é muito parecida. Os grandes conteneiros não atracam em portos brasileiros por conta da infraestrutura", disse. O presidente da CDADEA, Antonio José e Silva, falou sobre a função da comissão. "Nós descobrimos por donos de empresas, pela agência reguladora e por órgãos militares, que depois que nós levamos os conhecimentos civeis e criminais para os operadores, as falhas e erros diminuiram e alguns zeraram. Estamos tendo uma função maior do que imaginávamos, estamos salvamos vidas", disse. A vice-presidente da comissão, Juliana de Queiroz, também participou da mesa de abertura. O membro da Comissão de Direito Público da OAB/RJ Fernando Villela de Andrade Vianna foi o primeiro palestrante do evento e falou sobre a limitação de 1% como valor relevante para o pedido de reequilíbrio econômico e financeiro em contratos de concessão. Segundo ele, trata-se de uma discussão nova, já que concessão de aeroporto mais antiga no Brasil é de 2011. "A concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, não completou oito anos", disse. Em seguida, o vice-presidente da Comissão de Direito Marítimo Portuário e do Mar da OAB/DF, Pedro Neiva de Santana Neto, falou sobre a evolução normativa e possíveis tendências regulatórias das concessões portuárias.