Na última sexta-feira, dia 8, a OABRJ sediou o lançamento do livro “Propriedade intelectual: temas relevantes e contemporâneos” (Lumen Juris Editora), que reúne uma coletânea de artigos com a visão de especialistas da matéria e do Direito Processual Civil no país acerca das garantias, por exemplo, das marcas, patentes e autorais. A Comissão de Propriedade Industrial da Seccional foi a responsável pela elaboração da obra e do evento. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal da Ordem no YouTube, assista quando quiser. Com base nas recentes decisões relevantes para o cenário da propriedade industrial, o presidente do grupo e um dos organizadores e autores do livro, Felipe Dannemann Lundgren, comandou o evento ao lado dos integrantes Marcelo Mazzola, Enzo Baiocchi e André Provedel Reis. “Este livro reúne o trabalho de um ano inteiro da comissão. Colocar esse projeto de pé foi um esforço coletivo, que resultou em uma obra composta por artigos de profissionais qualificados e um produto relevante para o mercado”, declarou Dannemann, ao ressaltar a complexidade das leis que orientam a propriedade intelectual. Desvendando a interface entre a cooperação Judiciária com a propriedade industrial, o desembargador Alexandre Freitas Câmara explicou as nuances dos artigos 67 a 69 do Código de Processo Civil (CPC), em que, segundo ele, “passaram desapercebido aos olhos da maioria das pessoas”. “Sempre disse que as pequenas novidades do Código mudariam o cenário brasileiro, e não as grandes alterações. Os pequenos tesouros, como esses artigos voltados à cooperação Judiciária , trazem a recomendação para aumentar a eficiência da atividade jurisdicional”, comentou o desembargador. “A partir da Resolução nº 350 do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], que tem força regulamentar, tudo mudou. Com isso, temos um marco normativo de como deve funcionar a cooperação Judiciária. Atuo na magistratura há 15 anos, e meu objetivo é produzir os resultados que a sociedade espera de mim, e para isso, preciso de métodos que façam essa atividade eficiente e a cooperação me deu essa possibilidade”. Tal resolução citada por Alexandre Câmara estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências. Para ele, a norma deveria servir de base para o bom funcionamento do campo jurídico. Expondo sua visão sobre a atuação da Justiça Federal no tema, a juíza federal Laura Bastos Carvalho analisou alguns casos centrados em marcas e patentes, como marcas de posição, uma nova modalidade de registro regulamentada recentemente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) no Brasil, através da Portaria nº 37/2021. “Atuo em vara especializada em propriedade industrial, e sei o quanto a advocacia desempenha um importante papel para o aprimoramento e desenvolvimento do tema em nosso país”, observou a juíza. “No documento, o Instituto comenta a marca de posição do solado vermelho da marca de sapatos [Christian] Louboutin em que negaram o pedido de registro. Após algumas decisões sobre este caso, ficamos na expectativa para saber se o Inpi levará a discussão aos tribunais superiores e é um caso interessante a ser analisado”.