26/03/2009 - 16:06

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Secretaria reitera, em circular interna, direito de membros da OAB entrarem em presídios

Secretaria reitera, em circular interna, direito de membros da OAB entrarem em presídios

 

 

Da redação da Tribuna do Advogado

 

26/03/2009 - Em circular interna, datada de 25/3/2009, o subsecretário-adjunto de Unidades Prisionais, Sauler Sakalen, reiterou a prerrogativa dos representantes da OAB, devidamente credenciados, de verificarem as condições de permanência, alojamento e segurança das pessoas que estejam sob a guarda do Estado. A circular foi emitida a pedido da OAB/RJ através de suas comissões de Direitos Humanos e de Defesa, Assistência e Prerrogativas.

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