O secretário-geral da OABRJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Álvaro Quintão, recebeu o Conjunto de Medalhas do Mérito Pedro Ernesto, outorgado pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, numa cerimônia na noite de sexta-feira, dia 13, na Seccional.

Outros 44 nomes ganharam moções de congratulação e louvor (ver fotos). As comendas foram indicadas pelo vereador Marcos Paulo Costa da Silva (Psol-RJ). A transmissão da solenidade está disponível no Canal da OABRJ no YouTube.

Estiveram presentes, entre outros nomes, o presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, dirigentes da OABRJ (desta e de outras gestões), a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, o da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Ricardo Alberto Pereira, e luminares da atuação em prol dos Direitos Humanos, como a relatora do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU, Margarida Pressburger. 

Álvaro dividiu simbolicamente a comenda com os colegas e lamentou o “inferno astral” que vitimiza o Rio de Janeiro. 

“Quando iniciamos o trabalho na comissão, tivemos como cartão-de-visitas a Chacina do Fallet (em fevereiro de 2019) e, todos os dias, contabilizamos mortes cometidas pelo tráfico, pela milícia ou pelo Estado. Tive a sorte de conseguir montar uma comissão com pessoas que estão dispostas a atuar na área diuturnamente e que têm apoio de outras comissões da casa para entregar a proteção que a sociedade tanto precisa”, disse.   

O vereador Marcos Paulo afirmou que a intenção das distinções foi dar uma “injeção de ânimo e energia” para que os advogados enfrentem estes tempos conturbados. 

“Temos um presidente guiado pelo autodidata Olavo de Carvalho, incentivando o ódio e a segregação; um governador que defende que tem que dar tiro ‘na cabecinha’; um prefeito que se preocupa mais com a veiculação de um gibi ilustrado com um beijo do que com a saúde e a educação. É um momento de trevas e o papel da Comissão de Direitos Humanos desta casa é fundamental para que lutemos pelos direitos dos oprimidos”.

Felipe Santa Cruz exaltou a “justa homenagem” a Álvaro e afirmou que a pauta dos desaparecidos, dos direitos humanos e das minorias é o DNA da Ordem dos Advogados, que existe para defender a advocacia, a democracia

"Quis o destino que, neste momento difícil para a resistência dos negros, dos povos indígenas, da população LGBTI, estivéssemos aqui comandando a OAB”, discursou Felipe, que atribuiu ao ex-presidente da Seccional Wadih Damous (2007-2012) a priorização dos Direitos Humanos dentro da entidade. 

“Álvaro e eu convergimos na defesa da advocacia, de quem precisa da defesa da advocacia, na importância da unidade do sindicato dos advogados com a Ordem e no respeito às diferenças”, disse.

O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, afirmou que o comprometimento com os direitos humanos é o mesmo que se tem com a humanidade, com a esperança no homem e com a democracia. E frisou a importância da união de advogados atuantes na Ordem que compartilham valores civilizatórios comuns. 

“As minorias numa democracia não podem ser massacradas em razão de um resultado eleitoral. Todos têm direito àquilo que está no Artigo 5º da Constituição Federal. Aqui, no Edifício Sobral Pinto, no Plenário Evandro Lins e Silva, acreditamos na liberdade, na democracia e na defesa dos direitos humanos”, afirmou.