Sem CPMF, Judiciário deve perder verba para obras

 

 

Do jornal O Globo

 

15/12/2007 - O fim da receita da CPMF provocará cortes nas obras previstas para o Poder Judiciário em 2008. Essa era uma das alternativas em discussão pelos técnicos do governo que estudam o reequilíbrio orçamentário depois da perda de R$ 40 bilhões com o tributo. O relatorgeral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), e o presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), solicitaram ontem audiências com representantes do Poder Judiciário para discutir esses cortes. A intenção é que ocorra na próxima segunda-feira um encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e com os presidentes dos tribunais superiores para expor o problema e ouvir sugestões para reduzir as verbas.

 

A proposta orçamentária para 2008 prevê R$ 800 milhões para investimentos no poder. Para a construção do edifício sede do Tribunal Regional Federal da 1aRegião, em Brasília, estão previstos R$ 15 milhões, e para a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$ 80 milhões. Outro exemplo de obra é o edifício sede da Justiça do Trabalho da 17a Região, em Vitória, orçada em R$ 14,9 milhões. Para a Justiça Federal de 1º Grau estão previstos R$ 152 milhões, a grande maioria para construção de sedes de tribunais. Pimentel advertiu que os cortes ocorrerão nos três poderes e no Ministério Público.

 

O Judiciário planeja gastar, só em Brasília, mais de R$ 1,2 bilhão nos próximos cinco anos. Para o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, os cortes são uma contingência inescapável com o fim da CPMF. Mas ele não acredita que a medida leve à interrupção das obras mais importantes, como a nova sede do TSE, de R$ 330 milhões: "Não acredito que haja cortes que levem à paralisação das obras. Seria uma solução extrema, que teria conseqüências para o próprio governo. Deve haver gorduras no Orçamento em outras áreas para serem cortadas".

 

 

Há luxo e desperdícios para cortar

 

José Casado

 

Na segunda-feira, o Judiciário será apresentado à “navalha” da Comissão Mista de Orçamento, segundo anuncia seu relator, deputado José Pimentel (PT-CE). Há espaço para cortes nos gastos supérfluos e cotidianos dos três poderes. A Justiça, por exemplo, está empenhada na construção de novas e custosas instalações, com obras que devem somar R$ 1,2 bilhão em cinco anos. Os projetos das sedes, em Brasília, do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Regional Federal (TRF-1) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são emblemáticos de um ciclo no qual a afirmação de poder se expressa pelo luxo das sedes e pelo tamanho dos gabinetes da cúpula da burocracia judiciária - como mostrou O Globo na série de reportagens sobre mordomias, no mês passado. Prevêem-se escritórios para juízes com até 650 metros quadrados - área na qual caberiam quase 11 apartamentos de classe média baixa (60 metros quadrados) em oferta no Rio.

 

Se a proposta da "navalha" no Orçamento for realmente para valer, há outros gastos passíveis de ajuste, tão simbólicos quanto os suntuosos prédios públicos. É o caso da conta telefônica da União. Em plena era da telefonia barata (via internet), a administração pública gasta mais de R$ 700 milhões por ano. Essa despesa equivale ao dobro do investimento previsto para este ano no programa Atenção à Saúde para Populações em Situações de Emergência.

 

Outros R$ 954 milhões são gastos anualmente para iluminar os prédios públicos federais. É 200 vezes mais que o investimento no programa Luz para Todos. Há, ainda, despesas de R$ 801,8 milhões por ano na compra, aluguel e manutenção de veículos oficiais, quantia praticamente igual ao gasto com manutenção da malha rodoviária em todo o país.

 

É grande o espaço para a "navalha". E existe oportunidade política. O problema, agora, é de vontade. E, principalmente, de gestão.