Semana da conciliação: 63% de acordos no TJ-RJ

 

 

Do Jornal do Commercio

 

11/12/07 - Das 1.616 audiências de conciliação realizadas no sábado, Dia da Justiça, no Fórum Central do Rio, houve 63% de acordos. Os processos são dos Juizados Especiais Cíveis (JECs), responsáveis por 390 mil ações do total de 1milhão que tramitam por ano no Judiciário estadual. Se os réus cumprirem os acordos firmados durante a conciliação, a expectativa é de que, até o final deste ano, os processos sejam arquivados. Com isso, empresas e instituições financeiras que figuram entre as mais reclamadas na Justiça do Rio entrarão 2008 com menos ações judiciais.

 

O resultado foi comemorado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro. Ele lembrou que, por meio da conciliação, o Judiciário diminui o tempo do litígio entre as partes e reduz o número de processos. A conciliação é a melhor forma de resolução de conflitos de interesse nos Juizados Especiais. A resposta é imediata e mais rápida que aquela que o cidadão poderia buscar na Justiça comum, afirmou.

 

O desembargador convocou 200 juízes para o mutirão de encerramento da Semana Nacional da Conciliação, movimento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo país, a fim de incentivar esta nova modalidade de resolução de conflitos. Nós vivenciamos uma semana inteira de conciliação e conseguimos evoluir em relação ao ano passado, quando, das 600 audiências, em 60% ocorreram acordos, disse Murta Ribeiro.

 

O juiz auxiliar da presidência José Guilherme Vasi Werner, um dos coordenadores do movimento no TJ-RJ, afirmou que o Judiciário fluminense abraçou a idéia proposta pelo CNJ e ressaltou que houve incremento este ano, com a inclusão das audiências de instrução e julgamento. Nos casos em que não houve acordo com a interferência do conciliador, o juiz imediatamente proferiu a sentença.

 

Ano passado, eram apenas de conciliação. Este ano, nós melhoramos muito a situação dos Juizados, disse Vasi Werner. Segundo ele, a conciliação não é ensinada nas faculdades de Direito. O Direito é ensinado sempre para o conflito. Não tem uma cadeira só para a conciliação. Se houvesse seu ensino doutrinário, muitas ações não precisariam chegar à Justiça, comentou o juiz.

 

As partes intimadas para as audiências ajuizaram ações nos Juizados Especiais Cíveis da Barra da Tijuca, Penha, Bonsucesso, Bangu/Realengo, Teresópolis e nos 3º e 27º JECs (Centro). As audiências, que seriam realizadas somente no ano que vem, foram antecipadas para hoje, data em que se comemora o Dia da Justiça.