Semana de Conciliação começa nesta segunda

Semana de Conciliação começa nesta segunda

Do Jornal do Commercio

01/12/2008 - Tribunais de todo o País unem-se a partir desta segunda, em prol da resolução amigável de conflitos judiciais. Trata-se da Semana Nacional da Conciliação, projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se estenderá até sexta-feira. Milhares de audiências foram programadas para o período, com o objetivo de permitir a composição de litígios, mesmo daqueles que ainda estão na fase pré-processual. A abertura do evento ocorrerá simultaneamente em São Paulo, Florianópolis, Fortaleza, Belém e em Brasília. O presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, fará o lançamento oficial da iniciativa em solenidade marcada para as 12 horas, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo.

Embora a Semana seja coordenada pelo CNJ, cada corte é responsável por agendar as audiências, convocar magistrados e partes, divulgar o evento e garantir a infra-estrutura necessária à sua realização. Nessa terceira edição da iniciativa, a adesão dos tribunais foi total. A expectativa é que o número de acordos ultrapasse o dos realizados nos anos anteriores. Na primeira Semana, em 2006, das 83.900 audiências realizadas, 46.493 litígios foram solucionados pelo diálogo. No ano passado, foram 227.564 audiências, que resultaram em 96.492 acordos.

Na Região Sudeste, destaca-se o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que realizará nesta semana mais de 2 mil audiências, que estavam previstas para ocorrer somente em meados do ano que vem. O presidente dessa corte, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, espera que o índice de acordos não seja menor que 70%. Em 2006 e 2007, a taxa foi de 61% e 68%, respectivamente. No Estado, as audiências ocorrerão das 9h às 20h, nos 1º, 2º, 3º, 7º, 21º e 27º Juizados Especiais Cíveis do Fórum Central, que fica na Avenida Erasmo Braga, nº 115, no Centro. A pauta de cada um desses juízos prevê 1.100 audiências.

No TJ-RJ, a Semana Nacional da Conciliação mobilizará 200 juízes togados, leigos e conciliadores. A novidade nesta edição fica por conta dos ônibus da Justiça Itinerante, que também serão utilizados para celebração das audiências. Os veículos ficarão em frente ao Fórum Central. Eles são equipados com três salas, computadores, impressoras e toda infra-estrutura necessária para a realização de audiências de conciliação, instrução e julgamento. Nesses ônibus, deverão ser realizadas mais de 900 audiências.

No Rio de Janeiro, a abertura da Semana será realizada às 14 horas, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, em cerimônia a ser realizada em frente ao Fórum Central. Participarão do evento o desembargador Murta Ribeiro; o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que abrange os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo), desembargador federal Joaquim Antônio Castro Aguiar; e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), desembargadora Dóris Castro Neves.

Na avaliação de Murta Ribeiro, a conciliação é a melhor maneira de compor o litígio. "A Justiça é tida como morosa, mas isso se dá porque o processo civil e o processo penal brasileiros admitem muitos recursos. Na conciliação, a Justiça é feita de pronto, de imediato. O acordo é um título executivo. Agora, se você segue com o processo, há a fase de conhecimento, depois o recurso ao tribunal e os recursos especial e extraordinário. Depois, há a execução, para a qual há todo um processo e abre-se novamente a possibilidade de recursos. Então, as demandas duram muito. Culpam o Judiciário, mas não é o Judiciário que faz as leis. A conciliação acaba com tudo isso. Resulta na execução imediata. É fabulosa nesse aspecto", afirmou.

No Tribunal Federal de Recursos da 2ª Região (TRF2), nove varas federais cíveis do Rio de Janeiro promoverão um mutirão para tentar conciliar 430 processos que tratam da correção de cadernetas de poupança e anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil. As audiências se estenderão até o próximo dia 12. Nos juizados especiais da Capital, estão previstas audiências para 400 processos. No Espírito Santo, 200 processos foram incluídos na pauta da Semana.

Em Minas Gerais, a iniciativa mobilizará 160 comarcas, que realizarão, até sexta-feira, 14.450 audiências nos juizados especiais e 8.436 nas varas de Justiça. Apenas em Belo Horizonte, 59 postos do Juizado de Conciliação participam da Semana. A abertura oficial ocorre nesta segunda, às 9 horas, no saguão do Fórum Lafayette. Ontem, porém, a corte chamou a atenção para a iniciativa, ao promover, no Parque Municipal de BH, shows com o rapper Renegado, o violeiro Chico Lobo e grupo musical Meninas de Sinhá, além da apresentação do grupo de teatro Armatrux.

Essencial

O desembargador Antônio Armando dos Anjos, um dos organizadores do evento, considera importante a Semana Nacional da Conciliação porque visa a promover esse meio alternativo de solucionar os conflitos. "A conciliação é essencial na resolução do conflito. Será, sem sombra de dúvida, a Justiça do futuro. As partes do próprio processo demonstram interesse em compor o litígio. O caminho é esse: a conciliação como forma de desarmar as pessoas, para resolver os problemas de forma amigável", afirmou.

Em São Paulo, a expectativa é de que ocorram 21 mil audiências de conciliação, das quais 6 mil em conflitos que sequer foram formalizados em processo judicial. Esses litígios serão apreciados no estádio do Pacaembu, entre 10h e 17h. As audiências processuais serão realizadas pelos juízes em suas respectivas varas ou por conciliadores voluntários. Estima-se que mais de 120 magistrados estarão envolvidos nos trabalhos.

As varas de família tentarão conciliar 500 casos indicados pela Defensoria Pública, que envolvem ações de alimentos, divórcio, separação judicial, regulamentação de visitas e guarda. Essas audiências serão realizadas no Fórum João Mendes. As ações em curso na segunda instância também serão submetidas à iniciativa. Cerca de 300 audiências conciliatórias estão marcadas para a Semana.

Segundo o desembargador Ademir de Carvalho Benedito, da Comissão Coordenadora do Setor de Conciliação em Segundo Grau do Tribunal de Justiça, o TJ-SP espera que a Semana Nacional de Conciliação seja um marco de mudança na cultura de litigiosidade, estimulando a prática da transação assistida entre as partes, tanto na fase processual como no estágio pré-processual do litígio, qualificando as soluções e desafogando o Poder Judiciário.

Brasília

Em Brasília, o evento terá a participação de 600 conciliadores. Foram agendadas 2.900 audiências de conciliação nos 29 Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal, que serão realizadas das 12h às 19h. Em 2007, essas instâncias responderam por mais de 40% da demanda de processos distribuídos no âmbito da 1ª Instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT).

De acordo com o conselheiro Antônio Umberto Souza Jr., a conciliação é fundamental para o Poder Judiciário. "As pessoas vão à Justiça porque não conseguiram, por forças próprias, chegar a consenso. Isso não quer dizer, entretanto, que esse acordo não possa ser tentado com a ajuda de um terceiro. Com esse propósito que o CNJ tem incentivado a conciliação como uma das formas de se fazer Justiça", disse.

Segundo afirmou, a conciliação visa a promover Justiça e não apenas diminuir a demanda processual. "Acho que não podemos ter a conciliação como prioridade para reduzir o número de ações judiciais. Isso geraria o risco de o Judiciário promover acordos a qualquer custo. O acordo é, antes de tudo, um momento de realização da Justiça", destacou o conselheiro, acrescentando: "É importante frisar sempre que o patrocínio de uma semana nacional de conciliação tem um caráter simbólico. Não podemos imaginar que esse esforço termine apenas em uma semana. A atividade conciliatória deve integrar o dia-a-dia de todas as cortes do País".