Inovação da gestão Luciano Bandeira, a Comissão de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ chega ao final do primeiro triênio de existência contabilizando quase 10 mil atendimentos a colegas que sofriam as consequências da morosidade processual, sem, no entanto, deixar de lado a outra frente: a de contar com a ajuda de consultores de renome para buscar soluções perenes para o problema. 

Nesta terça-feira, dia 7, o seminário “A celeridade processual em perspectiva”, realizado de forma presencial na Seccional, teve como destaque uma palestra de um desses medalhões, o processualista Alexandre Flexa.

Em torno dele estiveram a presidente da comissão, Monica Adur, o vice, Sidnei Araújo; o presidente da Comissão Nacional de Celeridade Processual (instituída como espelho da experiência bem-sucedida da Seccional) e diretor de Valorização da Advocacia da OABRJ, Paulo Grossi; a procuradora-geral da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Sheila Mafra; a secretária-geral e coordenadora regional da CCP da Ordem, Nivea Corcino Locatelli Braga; e a presidente da CCP da OAB/Nova Iguaçu e Mesquita, Aline Sandes.

“Também é uma responsabilidade nossa, advogados e advogadas, acelerar a conclusão do processo. Tirar a sanha litigante excessiva dos clientes, tentar desarmá-los, e não cometer erros técnicos que comprometam o andamento processual”, comentou Adur, sinalizando que a comissão organiza grupos de estudo para capacitar a advocacia nesse sentido. 

“A produtividade do Judiciário não está a contento para a advocacia. Quando falam em número total de sentenças exaradas , não levam em conta os inúmeros recursos que dela precisam derivar”, ponderou a presidente. Essa ideia foi expressada também por Braga.

Grossi afirmou que a intenção da comissão nunca foi a de “apontar o dedo” para o Judiciário.

“São parte de uma máquina que congrega os diversos operadores de Direito que acabam fazendo com que a morosidade acabe acontecendo. O problema é multifatorial e, desde o início, propusemos cortar na própria carne e instruir o advogado meios de agilizar o processo”.

Araújo ressaltou a importância de fazer o tema alcançar todo o estado, por meio das subseções - algumas instituíram comissões próprias, como a de Nova Iguaçu/Mesquita, por exemplo, para estabelecer um contato mais direto com a serventia local. 

Baseado em experiência de campo, Sandes questionou o lugar-comum de que poucos servidores nas varas é motivo para morosidade. 

A violação ao princípio constitucional da razoabilidade da duração processual é também entendida pelos especialistas como violação de prerrogativas da advocacia, por isso a comissão trabalha em parceria com a Comissão de Prerrogativas da Ordem - antes de ganhar emblema próprio, a comissão era uma coordenação daquela comissão da Seccional. 

“Queremos contribuir com o Poder Judiciário para que a prestação jurisdicional melhore”, disse Mafra, listando formas de o advogado se manter a par do andamento do processo junto à vara e a importância da chancela da OABRJ nesse tipo de atuação. 

Além de contar com a contribuição de Flexa, a CCP também tem como consultor o processualista Paulo Cesar Pereira Carneiro, o PCPC, professor da Uerj e um dos pais do Código de Processo Civil de 2015. Flexa encerrou o evento palestrando justamente sobre os inúmeros caminhos jurídicos pouco explorados pela advocacia que o CPC oferece para agilizar o curso processual.