Com o tema ‘A Justiça é uma mulher negra’, o seminário organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ e pelo Instituto Juristas Negras, nesta segunda-feira, dia 24, na sede da Seccional, exaltou a presença e o papel da mulher negra no sistema de Justiça, além de discutir o racismo estrutural nos espaços de poder e na sociedade como um todo. Veja a íntegra do encontro pelo canal da Ordem no YouTube. “Admiro o trabalho desenvolvido pelo Instituto Juristas Negras, que têm práticas assertivas, positivas, de preparação e divulgação do conhecimento sobre as ferramentas de trabalho para que juristas negras sobressaiam cada qual em sua área”, declarou a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio. Também constituíram a mesa inicial do evento o presidente da comissão, Ítalo Pires; o secretário-geral da OAB/Niterói e professor, Carlos Alberto Lima de Almeida; e as representantes do Instituto Juristas Negras: a diretora-executiva, Monique Damas; e a integrante Patrícia Souza. Para Ítalo Pires, a pauta racial deve ser considerada por todas as entidades como um dos principais motes, bem como ter na agenda institucional a construção de coletivos liderados por mulheres negras. “É fundamental para a Ordem apoiar um coletivo de juristas negras, que debata a negritude, a questão de gênero e suas devidas interações, para que estejamos sempre atentos, os avanços consolidem-se e outros sejam implementados”, considerou Pires. “A Seccional obteve avanços necessários e que garantiram a representação negra nos espaços de direção, mas infelizmente, ainda hoje, as mulheres negras não ocupam os lugares devidos nas instituições. Não há como pensar, atualmente, em empresas privadas, órgãos públicos e intermediárias, como a própria Ordem, em código de conduta conforme a lei e as boas práticas das atividades específicas sem pensar na perspectiva da mulher e da pessoa negra”. A advogada Monique Damas ressalta o propósito do grupo em provocar contextos sociais com a presença da mulher negra. Ela declarou, também, que a Justiça “deve ser acessada por toda a população”. “A nossa luta é contra a invisibilidade da mulher negra, e estar aqui na Ordem, realizando este evento, mostra que podemos estar presentes em qualquer lugar”, disse a diretora do Instituto Juristas Negras. “A mulher negra está na base da pirâmide social, em que primeiro vem o homem branco, em segundo, a mulher branca, após, o homem negro, e lá no final, a mulher negra. Temos como proposta em nosso Instituto justamente mudar esse cenário, e não permitir que mais mulheres negras fiquem por último. Somos quilombolas e andamos unidas, não somos pretas únicas nos espaços de poder. Juntas avançaremos e a sociedade terá que entender o nosso papel e lugar”. Com atrações culturais, os painéis do seminário abordaram a justiça pluriversal e saberes ancestrais, compliance, diversidade e fizeram um panorama sobre o sistema Judiciário. As falas do encontro ficaram a cargo de Ítalo Pires, da secretária-geral da CDHAJ, Gláucia Nascimento; do presidente da Comissão de Qualificação da Gestão de Pequenos e Médios Escritórios da OABRJ, Tiago Mello; das integrantes do Instituto Juristas Negras, Eliane Pereira e Camila Torres; da representante do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Lívia Sant’Anna Vaz; da coordenadora de política do Mulheres Negras Decidem, Tainah Pereira; da representante do Jusbrasil, Priscila Cardoso; e da deputada estadual, Renata Souza (Psol-RJ). “Quando falamos de filosofia africana, falamos de ancestralidade. É importante lembrar que as várias estratégias de desumanização das pessoas negras no sistema escravocrata fez com que quase perdêssemos a referência de África”, considerou a procuradora de Justiça, Lívia Sant’Anna Vaz. “De que modo a justiça pluriversal pode funcionar com essa tentativa, diária e histórica, de apagamento da nossa história. Temos que promover uma Justiça da mulher negra, que nunca está de olhos fechados. Temos um país que perseguiu a cultura africana e os corpos negros, e essa perpetuação do racismo deve ser findada. Temos que reverenciar as mulheres negras que vieram antes de nós, e assegurar a prosperidade e a justiça para todos e todas, pois o nosso povo merece abundância e liberdade”. Ao final do evento houve o lançamento dos livros ‘Cotas raciais - feminismos plurais’ (Editora Jandaíra) e ‘A Justiça é uma mulher negra’ (Editora Casa do Direito) - com prefácio da linguista e escritora Conceição Evaristo -, ambos de autoria de Lívia Sant’Anna Vaz; sendo o último também escrito em parceria com a jornalista Chiara Ramos.