Seminário do Quinto: ministros ressaltam a importância do instituto para "oxigenação do Judiciário" Do site do Conselho Federal e da redação da Tribuna do Advogado 16/08/2008 - Durante o II Seminário "O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça", promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil nestas segunda e terça-feira, dias 15 e 16, os palestrantes foram unânimes ao reafirmar a importância do Quinto Constitucional para a Justiça e para a sociedade. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Brossard de Souza Pinto, lembrou a contribuição histórica do Quinto, enquanto o ministro aposentado do STF, Sepúlveda Pertence, ressaltou que o instituto leva aos tribunais "a vivência e a experiência dos advogados e dos membros do Ministério Público".A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cristina Peduzzi, citou a importância de se ter nos tribunais uma composição heterogênea para o aperfeicoamento jurisdicional, o que também foi ressaltado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, que considerou o Quinto uma "oxigenação do Judiciário" em prol da sociedade. Os trabalhos do seminário foram conduzidos pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB e pela presidente da Comissão Especial para Análise do Quinto Constitucional da entidade, Cléa Carpi da Rocha. Brossard defende manutenção de instituto e lembra que ele vem de 1934 "O Quinto Constitucional foi um inovação, hoje mais que ciquentenária, a meu ver muito fecunda, muito promissora, e esta continua sendo minha opinião". A afirmação é do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard de Souza Pinto, um dos expositores do primeiro painel. O painel foi presidido pelo membro honorário vitalício, Roberto Busato, contando também com a participação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e a coordenadora do seminário, Cléa Carpi da Rocha, secretária-geral do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Especial para Análise do Quinto Constitucional da entidade. Primeiro expositor do painel A Imprescindibilidade da Advocacia na Composição dos Tribunais, o ministro fez uma longa explanação sobre a origem do Quinto Constitucional - a participação da advocacia e do ministério Público nos tribunais, ao lado da magistratura -, lembrando que esse instituto foi introduzido na Constituição brasileira pela Carta de 1934, elaborada pela Assembléia Constituinte. "O Quinto foi introduzido pela Constituição de 34. Até hoje, nunca desapareceu, foi mantido sempre, mesmo nos períodos mais comprometidos sob o ponto de vista da legitimidade. E, na minha opinião, é uma inovação hoje mais que cinqüentenária, muito fecunda, muito promissora", disse o ministro ao defender a manutenção do Quinto. Para Pertence, instituto leva a tribunais vivência da advocacia "O instituto do Quinto Constitucional, que foi uma criação brasileira, é uma forma civilizada de trazer para os tribunais a vivência e a experiência dos advogados e dos membros do Ministério Público. Estou certo de que a OAB não transigirá na defesa desse instituto". A defesa ao mecanismo do Quinto Constitucional foi feita pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence. Em sua explanação, o ministro aposentado do STF classificou o instituto do Quinto como uma forma de levar aos tribunais uma visão externa, diferenciada dos que pertencem à carreira da magistratura. Pertence ainda criticou o teor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 262/02 - que prevê a abolição do mecanismo do quinto do Poder Judiciário. Para Pertence, a justificativa encampada pelo autor da proposta, deputado federal Neilton Mulim (PR-RJ), é de uma "pobreza lamentável". "Na defesa da PEC, apregoa-se o concurso público como única forma de ingresso na magistratura. O concurso público, embora seja de grande avanço, está longe de ser a única modalidade possível de selecionar juízes para os tribunais brasileiros", afirmou Pertence, que fez aos participantes do seminário na OAB uma exposição histórica do Quinto, desde seu surgimento até os dias atuais. 'Composição heterogênea aperfeiçoa prestação jurisdicional', diz Peduzzi "A composição de experiências profissionais tem revelado a importância dessa participação democrática da sociedade para aperfeiçoar a prestação jurisdicional". A afirmação foi feita pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Cristina Peduzzi, ao defender a manutenção do Quinto Constitucional no painel A Imprescritibilidade da Advocacia na Composição dos Tribunais. Em sua explanação, Peduzzi explicou que desde mesmo antes da Constituição de 1934 - que formalmente adotou o instituto do Quinto - algumas leis, tanto na esfera da Justiça Federal quanto com validade nos Estados, já previam o ingresso pelos advogados na carreira da magistratura. "A história revela que tem sido importante a participação de membros de fora da magistratura de carreira na composição dos tribunais. Isso porque, numa democracia participativa, cada um leva a sua experiência e vivência para aprimorar a prestação jurisdicional". A ministra do TST também ressaltou como importante a figura do mecanismo constitucional do Quinto porque, segundo ela, os juízes têm ingressado na magistratura cada vez mais cedo, em decorrência da exigência mínima de três anos de prática jurídica comprovada. "Em virtude dessa realidade, muitas vezes os juízes de carreira acabam trazendo uma visão às vezes parcial da vida em sociedade, daí a importância de um membro externo àquela carreira". Ministro do STJ afirma que advogado agrega valor à Justiça como juiz O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, manifestou sua convicção de que "a presença do advogado nos Tribunais, na qualidade de juiz, integrando o Quinto Constitucional, agrega muito valor à Justiça brasileira". O ministro participou como expositor do segundo painel do seminário, sobre O Papel dos Tribunais no Processo de Escolha do Quinto. "Entendo que o Quinto presta relevantes serviços à Justiça brasileira", sustentou o ministro João Otávio Noronha. "Aliás, esse instrumento não é importante apenas para a chamada oxigenação do Judiciário; ele também leva aos tribunais uma compreensão mais próxima da sociedade, ou seja, o advogado passa a integrar um Tribunal e assume o status de juiz. Ele leva para o julgamento do pensamento da sociedade pela sua maior proximidade. Consegue levar pensamentos setoriais, pensamento social, de modo que a presença do advogado nos tribunais, na qualidade de juiz, integrando o quinto constitucional, penso que ele valoriza, agrega muito valor à Justiça brasileira".