02/07/2009 - 16:06

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Seminário realizado na OAB/RJ ressalta importância de leis específicas para deficientes

Seminário realizado na OAB/RJ ressalta importância de leis específicas para deficientes


Da redação da Tribuna do Advogado

01/07/2009 - "Se formos pensar bem, a única igualdade que existe é a diferença". Essa foi uma das declarações do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RJ, Geraldo Nogueira, que, durante o 3° Encontro Preparatório para a II Jornada do Núcleo de Saúde Mental e Trabalho (Nusamt), promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, defendeu a criação de leis que permitam aos deficientes igualdade nas condições de trabalaho. O evento aconteceu na sede da Seccional nesta quarta-feira, 1º de julho. 

Para Geraldo, as leis específicas, como a que estabelece cotas para a contratação de deficientes nas empresas, e a fiscalização pelo Ministério Público do Trabalho são essenciais para que os "diferentes mostrem do que são capazes, nas mesmas condições dos outros". Daí, a importância de ações para vencer os preconceitos.

Participaram também do evento a Superintendente de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho da Secretaria Estadual do Trabalho, Maria Christina Menezes; a coordenadora do Nusamt, Vera Pazos; a procuradora do Ministério Público do Trabalho Lysianne Chaves Motta e o assistente técnico da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro José Luiz Castex.

Este foi o terceiro e último encontro preparatório para a Nusamt, que acontecerá no dia 13 de agosto, no Rio de Janeiro. O núcleo é um programa coordenado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab) e integrado à Superintendência de Saúde, Segurança e Ambiente de Trabalho do órgão. 


Clique aqui para ver a página da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RJ.

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