O seminário de dois dias organizado pela Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da OABRJ, em parceria com as comissões de Direito Urbanístico e Imobiliário e de Direito Ambiental da Seccional, trazendo várias discussões sobre o direito à cidade, teve um início especial, na manhã desta quinta-feira, dia 3.

Na ocasião, foi inaugurada a exposição "Cinco olhares sobre a periferia e a favela", com fotos de AC Júnior, Hector Santos, Katja Schilirò, Lula Aparício e Ratão Diniz. Um deles, Lula Aparício, há dez anos atua como repórter fotográfico na OABRJ e Caarj.

Com curadoria de Marcelo Moutinho, Renata Loback e Victor Marques, do departamento de Comunicação, a mostra apresenta o trabalho de fotógrafos cujas lentes estão voltadas para o cotidiano da população que vive à margem dos espaços privilegiados da cidade. Ela estará exposta no quarto andar da sede da Ordem por quatro semanas.

Schilirò, que produziu suas fotos entre 2014 e 2015 no lixão de Jardim Gramacho, acredita que o tipo de trabalho retratado na mostra se tornou mais arriscado com o passar dos anos: “Eu fazia essas fotos às 4h da manhã enquanto saía para pegar lixo junto com os moradores, no horário que a milícia não cobrava taxa deles. Hoje é impensável a incursão em uma área de risco a essa hora. Esse tipo de trabalho está muito arriscado para os fotógrafos e jornalistas. Não pelos moradores, mas pela forma como a polícia vem se posicionando nesses locais. É arriscado, inclusive, para o morador permitir ser fotografado, receber pessoas de fora em suas casas”.

A mostra, a seu ver, é uma forma de dar visibilidade ao que a sociedade esconde: “É favorável para as pessoas que moram em áreas privilegiadas em geral que a favela, o morador de rua, que a pobreza, seja invisível”.

Na abertura do seminário, que terá painéis até a manhã desta sexta-feira, dia 4, sobre a favela como lugar de direitos e o urbanismo como instrumento de igualdade social, o presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular, Marcelo Chalréo, afirmou que a intenção principal era tratar da questão urbana do Rio de Janeiro tendo como mote o ano de 2020, no qual a cidade será um epicentro da arquitetura no mundo. A programação oficial RIO2020 envolve o 27º Congresso Mundial dos Arquitetos (UIA2020RIO) e o Fórum Mundial de Cidades, que reunirá 28 prefeitos de metrópoles internacionais.

“Como uma espécie de fórum preparatório para as grandes discussões do próximo ano, fixamos como premissa que nosso evento teria uma conexão com movimentos populares e sociais do Rio de Janeiro, trazendo a visão das favelas, da periferia, como a exposta naquela exposição”, disse ele.

Presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Imobiliário, José Ricardo Pereira Lira acredita que, fora a construção do Plano Diretor de 2021 para a cidade do Rio de Janeiro, as principais discussões não são jurídicas: “A rigor, a advocacia, o Direito, de forma geral, já contribuiu até de forma exaustiva para o problema da regulação fundiária. Não existe problema jurídico a ser resolvido. O que existe é um problema gravíssimo de natureza humana e política”, frisou.

Flavio Ahmed, que comanda a Comissão de Direito Ambiental, observou que a união entre arquitetos, urbanistas e advogados é fundamental para se pensar njo direito à cidade. “Temos um déficit de cumprimento da Constituição, um quadro dramático do ponto de vista político que faz com que o espaço em que se produz, na cidade, não seja coletivo, mas sim de grupos de interesse. A possibilidade de estarmos aqui discutindo, às vésperas desses eventos do ano que vem, cria uma oportunidade única de trazer para a população o debate sobre algo que lhe pertence, que é o espaço público”.

A mesa de abertura teve apresentação do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ), Jeferson Salazar, e do presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Pedro da Luz. O evento está sendo transmitido pelo canal da OABRJ no YouTube.