Senado aprova audiência por videoconferência

 

 

Da Agência Folhapress

 

26/10/2007 - O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, em votação simbólica, um substituto da Câmara ao projeto de lei do Senado que torna obrigatória a realização de interrogatórios e audiências judiciais por meio de videoconferências. O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, o presidiário é escoltado até o fórum mais próximo para participar de audiências.

 

Isso vai evitar qualquer tentativa de resgate do preso, no seu transporte, durante uma audiência, cujos fóruns às vezes ficam a quase 500 quilômetros de distância da sede onde se encontra o preso, afirmou o relator, Romeu Tuma (PTB-SP).

 

Na justificativa do projeto, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o Estado de São Paulo gasta, em média, R$ 2.500 com a escolta de um preso até o tribunal. A economia prevista no estado com a aplicação do método de videoconferência é de R$ 17,5 milhões por semana.

 

Só no Distrito Federal, um dos estados brasileiros pioneiros nessa técnica, a economia está em torno de R$ 1 milhão por mês, escreveu Jereissati na justificativa do projeto.

 

A medida prevê ainda que, não havendo condições para a videoconferência, o interrogatório seja feito na unidade prisional em que o detento estiver, desde que garantida a integridade do juiz, a presença do defensor e a publicidade do ato.

 

 

Polêmica

 

Mas a questão provoca debate entre os especialistas. Em março deste ano, quando o projeto já estava em discussão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, afirmou que os custos são consideravelmente menores do que a escolta e a videoconferência se o juiz for até a prisão.

 

Ele pondera que o método tecnológico pode intimidar o preso que queira denunciar algum abuso. "O acusado na unidade prisional poderia falar isso (que sofre violência) ao juiz pela videoconferência?", disse na ocasião.

 

Tuma rebate o comentário de D'Urso ao afirmar que a lei prevê privacidade e liberdade para o presidiário. "Só vai evitar que marginais marquem audiências frias para passear, como Fernandinho Beira-Mar fez", afirmou. Em março deste ano, o deslocamento de Beira-Mar de um presídio no Paraná para uma audiência no Rio de Janeiro custou aos cofres públicos cerca de R$ 50 mil.

 

O juiz Richard Chequini, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, que fez mais de 20 interrogatórios por videoconferência, principalmente de chefes da facção criminosa PCC, disse que o sistema é legal, embora não esteja previsto no Código de Processo Penal. "O Código também não prevê o computador. Alguém vai dizer que é nulo porque tem computador?", questionou ele.