Senado recua com PEC dos vereadores Do Jornal do Brasil 23/12/2008 - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), recuou e admitiu ontem que a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumentou em 7.343 o número de vereadores em todo o país deve ficar para 2009. Garibaldi reconheceu ainda que, diante da pressão popular, o Congresso pode resgatar as discussões sobre o limite dos gastos das Câmaras Municipais e que os efeitos do texto só devem valer para as eleições de 2012. A mudança no tom de discurso de Garibaldi, que vinha defendendo com toda força a validação da parte da PEC aprovada na semana passada pelo Senado, indicam interlocutores, representa que o presidente da Casa não tem mais tanta certeza no aval do Supremo Tribunal Federal ao mandado de segurança apresentado na última sexta-feira para obrigar a Câmara a promulgar o texto. O novo entendimento é de que o argumento do Senado de que outras PECs já foram promulgadas parcialmente, neste caso, pode ser derrubado, uma vez que a mudança feita pelo Senado muda o mérito do texto. Quando as PEC que promoveram a reforma da Previdência e reforma Trabalhista, por exemplo, foram promulgadas com o texto alterado, não havia nenhuma mudança que alterasse o mérito de um mesmo artigo do texto. Quando senadores alteraram acabaram suprimindo todo o artigo modificado. No caso da PEC dos Vereadores, os dois artigos estavam condicionados. Essa questão vai ficar para fevereiro quando o Judiciário vai dar seu veredicto sobre uma prerrogativa que eu achei que foi violada, apenas isso justificou-se Garibaldi. Eu achei que o processo de votação como estava concluído teria que ser promulgado. Otimismo Por outro lado, num tom bem mais otimista, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu ontem que tem pressa em responder ao STF os motivos que levaram a Mesa Diretora da Casa a barrar a promulgação da PEC que aumentou o número de vereadores. Chinaglia disse que ainda não foi comunicado oficialmente pela Suprema Corte do mandado de segurança. O petista afirmou que, apesar de a Câmara só ter que responder o questionamento após dez dias de ser acionada pelo STF, sendo que com o Judiciário em recesso esse prazo só passa a valer em fevereiro, as justificativas serão apresentadas o mais rápido possível. Assim que chegar (o comunicado), a assessoria vai produzir as informações solicitadas disse Chinaglia. Minha disposição é a de responder assim que o parecer estiver pronto.