Senador Valter Pereira defende a manutenção de Exame de Ordem

 

Do site do Conselho Federal

 

13/08/2007 - O senador Valter Pereira (PMDB-MS) afirmou que vai utilizar o plenário do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça para "repelir" qualquer manobra no sentido de abolir o Exame da Ordem dos Advogados. Segundo ele, "o Exame da Ordem é a garantia da qualidade de uma boa jurisdição, é a garantia da qualidade a que a sociedade brasileira tem direito". O Senado Federal realiza amanhã (14) sessão especial para homenagear os 180 anos de instalação dos cursos jurídicos no País.

Durante pronunciamento em homenagem ao Dia do Advogado, o senador ressaltou os 180 anos de criação dos cursos jurídicos no País. Valter Pereira assinalou a presença marcante da advocacia na história brasileira, como ferramenta da liberdade e guardiã do Direito.

 

Para o senador, "a despeito das páginas heróicas da advocacia e dos advogados e da extraordinária produção das escolas jurídicas, essas atividades do Direito sofrem suas agruras e desvios, uma delas a queda na qualidade do ensino jurídico, em função da quantidade de cursos surgidos nos últimos anos".

 

O parlamentar citou dados apresentados pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, segundo os quais, no espaço de um mês, o governo federal autorizou o funcionamento de 20 novos cursos de Direito. Entre 1996 e 2004, o aumento do numero de cursos jurídicos foi da ordem de 2.533%, observou ele.