Crimes digitais caracterizados pela violência de gênero no ambiente virtual - como ameaça e divulgação de imagens íntimas sem consentimento, perseguição e cyberbullying - cresceram nos últimos anos. Para discutir este cenário, a Comissão de Crimes Digitais da OABRJ, promoveu, nesta segunda-feira, dia 11, um evento na sede da Seccional, que pode ser assistido, na íntegra, pelo canal da OABRJ no YouTube. “A violência contra a mulher é muito forte fora das redes sociais, e o mundo virtual é um reflexo desta nossa sociedade. Vemos isso nos números alarmantes de crimes digitais contra mulheres”, destacou a presidente da comissão, Maíra Fernandes, que esteve acompanhada no painel pela vice, Juliana David. Presidente da OABRJ, Luciano Bandeira salientou um agravante: a proximidade das eleições. “Vimos, nos últimos anos, não só no país, como no mundo, os efeitos prejudiciais dos crimes digitais. Será uma das pautas mais discutidas no Brasil este ano, principalmente perto das eleições”, opinou. “É uma área nova para o Direito, por isso, acho importante que a advocacia esteja preparada para esse primeiro enfrentamento. Tenho certeza de que será relevante para a democracia brasileira”. A secretária-adjunta da Seccional, Mônica Alexandre Santos, frisou a alta incidência de crimes digitais contra mulheres ao longo dos anos. “Esse é um tema que, infelizmente, persiste na sociedade contemporânea. A internet deveria ser espaço de inclusão, liberdade e respeito mútuo, mas, no entanto, para muitas mulheres, a realidade online é muito diferente”, ponderou Mônica. “Os crimes digitais refletem o sexismo arraigado em nossa sociedade, e as mulheres são alvo de ataques online simplesmente por expressarem opiniões, ocuparem espaços ou desafiarem as normas de gênero estabelecidas”. Além de abordarem condutas que tipicamente vitimam a mulher, as palestras também trouxeram à luz outros malfeitos do ambiente virtual, como, por exemplo, os deepfakes, o assédio e o estupro virtual e o estelionato sentimental. As apresentações ficaram a cargo da juíza de Direito e membro da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Camila Guerin; da defensora pública, Simone Estrellita; da diretora da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia/CSI (Dedit) do Ministério Público do Rio de Janeiro, Maria do Carmo Gargaglione; da delegada da Polícia Civil estadual e gestora da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) do Centro do Rio, Alriam Miranda Fernandes; da advogada e coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) do Rio de Janeiro, Carmen Felipe; e da head da área de Data Privacy, CyberSecurity, Inteligência Artificial e DPO, Tatiana Coutinho. A exposição excessiva da vida particular nas redes sociais foi destacada pela defensora pública Simone Estrellita. “Temos hoje a modificação do conceito de privacidade”, considerou a defensora. “O professor Danilo Doneda [falecido em 2022], que era uma das uma das principais referências em proteção de dados e direito digital no país, traz em seu trabalho uma ideia do que seria a privacidade. Antes, tínhamos a concepção de que era estarmos sós sem sermos incomodados. Hoje, o conceito é outro: o controle das publicações feitas sobre si próprio, dos dados e das informações que são fornecidos e que repercutem no meio digital”.