Só 18% dos detentos têm acesso a educação no Brasil Do Jornal do Brasil 26/03/2009 - Direito de todos e dever do Estado, a educação é encarada como privilégio pelo sistema prisional brasileiro, onde apenas 18% dos 440 mil presos têm acesso ao ensino formal ou a atividades extra-curriculares enquanto cumprem suas penas. Esse dado alarmante faz parte do relatório preliminar sobre a situação da educação nas prisões brasileiras elaborado pela Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). O levantamento, feito em dez unidades prisionais entre setembro do ano passado e fevereiro deste ano, será entregue em 28 de abril aos Ministérios da Justiça e da Educação e ao Ministério Público Federal e integrará o Informe Mundial sobre Educação nas Prisões da Unesco. Para a relatora brasileira da ONU para o Direito Humano à Educação, Denise Carreira, o estudo mostra um retrato desolador de violações a um direito garantido a todo cidadão. "A educação ainda é vista como um favor dentro do sistema prisional", critica a relatora. "Isso fica explícito nas visitas que fizemos às prisões e nos depoimentos dos educadores que atuam nessas unidades". O relatório preliminar traz denúncias de violações como destruição de material pedagógico durante as revistas nas celas, interrupção das aulas, cerceamento da liberdade de professores e do contato físico entre eles e os alunos, dificultando a empatia que pode ajudar na apreensão do conhecimento, e até suspensão dos cursos como punição após alguma ameaça de rebelião. Segundo Denise, fica a critério dos agentes autorizar até o material que o professor vai usar. Uma música ou filme passa pelo crivo dos agentes, que, mesmo sem formação acadêmica para isso, decidem o que é adequado ao processo de aprendizagem dos alunos. Dados do Ministério da Justiça mostram que, do total de presos no país, 65% não concluíram a educação básica e 12% são analfabetos. Uma população formada quase toda por homens (94%), pobres (95%) e negros (65%). E quase 265 mil são jovens entre 18 e 30 anos, privados do direito à educação, a qual deveria ser parte do processo de ressocialização desse contingente. "O sistema penitenciário não está preparado para a educação. Temos grandes dificuldades para adaptar o ensino à realidade de trabalho sem livro, sem material didático", afirma a professora de uma unidade prisional do DF que preferiu não se identificar. "O acesso à educação é praticamente nenhum. Os presos no Brasil vivem num regime quase de tortura. O levantamento não surpreende", lamenta Agesandro Pereira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.