STF ameniza relatório sobre crise carcerária Da Folha Online 08/07/2008 - Os integrantes da CPI do Sistema Carcerário aprovaram nesta terça-feira o texto-base do relator, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que responsabiliza 31 autoridades, em sete Estados, pela crise no sistema carcerário. Inicialmente, o documento pedia o indiciamento dessas pessoas, mas a medida acabou suavizada devido a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que impediu a CPI de pedir o indiciamento de dois juízes. De acordo com o STF, a CPI não tem competência para pedir o indiciamento de juízes - neste caso, dois magistrados de Campo Grande (MS). "Mesmo com a mudança da redação [de indiciamento para responsabilização], o enquadramento jurídico dos tipos penais vai ser mantido. Vai competir ao Ministério Público levar a denúncia adiante, mas o relatório manterá a mesma tipificação dos ilícitos penais, estão todos aqui", disse o relator. Entre os nomes da lista estão pessoas ligadas aos casos da prisão de uma adolescente entre homens na cadeia de Abaetetuba (PA); de torturas relatadas no Piauí; e dos presos achados dormindo ao lado de porcos na Colônia Penal Agrícola do Mato Grosso do Sul. De São Paulo, há dois advogados suspeitos de entrar em unidades prisionais com celulares para beneficiar o PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo o relator, não há autoridades do governo federal na lista pelo fato de o sistema carcerário ser competência estadual. O relatório inclui, porém, um pedido para que o governo federal aumente os investimentos no sistema carcerário de Mato Grosso do Sul. O deputado Nelson Trad (PMDB-MS) votou contra o relatório.