26/08/2008 - 16:06

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STF começa a debater aborto de anencéfalos

STF começa a debater aborto de anencéfalos


Do jornal O Globo

26/08/2008 - O Supremo Tribunal Federal (STF) faz nesta terça, dia 26, a primeira de três audiências públicas para debater a permissão para interrupção da gravidez em casos de anencefalia, mal raro em que a criança nasce sem cérebro e sem expectativa de sobrevivência.

O caso deve ser julgado no plenário do STF ainda este ano. Os 11 ministros estão divididos. Uns acreditam que, se o direito for concedido, será permitido um novo tipo de aborto, sem previsão legal. Segundo a Constituição, o aborto só pode ser feito se a gravidez for resultado de estupro ou se representar risco de vida para a mãe.

Mas um grupo de ministros entende que a interrupção de gravidez em que é gestado um feto anencéfalo não constitui aborto, pois não há expectativa de vida para o bebê.

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