STF destaca benefícios das varas virtuais Do Jornal do Commercio 12/03/2009 - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, destacou ontem a importância de serem informatizadas as varas de execução criminal em todo o país e alertou as autoridades no sentido de reunir esforços para fazer com que o Judiciário brasileiro avance ainda mais neste sentido. O Brasil é o país que realiza a eleição presidencial mais rápida; portanto, não pode ter presos com penas vencidas há mais de quatro anos, afirmou o ministro, ao acompanhar o terceiro mutirão carcerário, em realização no presídio feminino Talavera Bruce, do Complexo Penitenciário de Bangu (RJ), realização do CNJ e do TJ-RJ em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A solenidade teve a presença do secretário-geral do Conselho, Alvaro Ciarlini, e do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, além do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, e do secretário de Administração Penitenciária do estado, coronel César Rubens Carvalho, entre outras autoridades. Na ocasião, Gilmar Mendes ressaltou que a implementação das varas de execução criminal não necessita de investimentos astronômicos. É possível termos varas virtuais em funcionamento com um custo básico bem razoável disse. O presidente do CNJ afirmou, ainda, que embora saiba que se trata de um processo gigantesco, já mantém entendimentos com o presidente do TJ-RJ para implantar tais varas no Rio de Janeiro, ao lembrar que considera fundamental que todo o Judiciário se engaje nesse processo. Outro ponto mencionado pelo presidente do CNJ foi a importância do processo de reinserção, na sociedade, dos presos que já cumpriram suas penas. O ministro lembrou o programa Começar de Novo, que tem esse objetivo. Segundo afirmou, não basta a libertação e o reconhecimento dos direitos dos presidiários, mas é preciso a preocupação em criar condições para que essas pessoas possam readaptar-se à sociedade. Ressaltou o ministro que o próprio STF está dando o exemplo, ao absorver cerca de 40 ex-detentos em suas instalações, sendo que alguns já iniciaram suas atividades - um deles está trabalhando na secretaria geral da presidência. O que comprova a confiança que depositamos nestas pessoas, enfatizou o presidente do CNJ, ao informar que a Justiça Federal também vai engajar-se nesse processo. Ao lembrar a passagem do Dia Internacional da Mulher, no último domingo, o ministro Gilmar Mendes disse que, em homenagem às mulheres, estamos aqui para, de alguma forma efetiva e simbólica, demonstrar preocupação com os direitos humanos dos apenados, sobretudo das mulheres. E lembrou que o Rio de Janeiro foi pioneiro nessas ações de mutirão. Estamos trabalhando no bom caminho, afirmou. processos. O mutirão carcerário, que começou na última segunda-feira, está analisando processos dos presídios femininos de Talavera Bruce e Joaquim Ferreira de Souza, que compõem o Complexo de Bangu. O objetivo do projeto é revisar a situação legal dos presos condenados e provisórios de forma a evitar que irregularidades na situação deles persistam. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, a realidade das detentas, muitas vezes, não é conhecida, porque nós próprios no Judiciário não cuidamos com a ênfase devida. Agora, graças a essas múltiplas iniciativas por meio de parceria do Tribunal de Justiça, CNJ, STJ, Defensoria e Ministério Público, estamos revelando essa realidade, mostrando os problemas e realizando as transformações necessárias. Gilmar Mendes ressaltou que o Judiciário precisa voltar sua atenção também para a proteção da mulher. Especialmente da mulher presidiária, daquela que está recolhida, às vezes em condições mais difíceis: mulheres gestantes, que acabaram de ter filhos, ou que estão com seus filhos na amamentação. É toda uma situação singular e que muito nos sensibiliza, afirmou. A expectativa da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro é que, ao final do mutirão, de 20% a 25% dos casos em análise recebam algum tipo de benefício. No Talavera Bruce, por exemplo, devem ser discutidos os casos de 330 internas. A direção do presídio estima que devem ser atendidos 50 pedidos de liberdade condicional e 100 de progressão de regime. Gilmar Mendes destacou a importância dos movimentos sociais para o País e voltou a rechaçar as invasões de propriedade. Qualquer movimento social é importante. A sociedade só anda mediante o inconformismo, o apontamento de distorções, afirmou, acrescentando que a manifestação deve ser plenamente assegurada, mas o direito dos outros também: Não pode haver invasão de propriedades públicas e privadas. E a ordem jurídica dispõe de mecanismo para responder a eventuais abusos, assinalou. O presidente do TJ-RJ, Luiz Zveiter, elogiou as iniciativas do CNJ e disse que os mutirões têm cumprido papel fundamental para possibilitar que o preso venha a ter liberdade e possa ser beneficiado com todas as condições necessárias para sua ressocialização. O secretário de Administração Penitenciária, lembrou que tais esforços já estão sendo feitos dentro dos presídios do Rio de Janeiro. Exemplo disso são padarias, fábricas de fraldas e de uniformes em funcionamento nas unidades carcerárias, que contam com o trabalho e a capacitação profissional dos apenados. Agilização O juiz Rafael Estrela explicou que o 3º Mutirão Integrado tem o objetivo de agilizar processos de apenadas que tenham direito à progressão de regime. Para isso, disse, juízes, promotores de justiça, defensores públicos e servidores estão trabalhando num único local. O mutirão tem por finalidade colocar todos os atores envolvidos na execução penal num único local para que dali possa sair a decisão judicial, o que vai tornar tudo mais rápido. Desta forma, com todos esses atores envolvidos próximos um do outro, a decisão judicial se torna muito mais célere, afirmou o juiz. A expectativa é que no 3º Mutirão sejam apreciados 321 processos na penitenciária Talavera Bruce e 158 na Joaquim Ferreira. O Programa Piloto de Mutirão Integrado no Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro foi lançado em agosto de 2008 no TJ-RJ. Na primeira etapa do projeto, foram concedidos 641 benefícios nos presídios Plácido de Sá Carvalho, no Rio, e Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes. O segundo mutirão aconteceu em janeiro deste ano no presídio Vicente Piragibe, em Bangu, quando foram analisados 1.395 processos e deferidos 473 benefícios.