STF deve julgar Battisti em fevereiro Do Jornal do Commercio 23/01/2009 - O fim da polêmica sobre o futuro do ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, deve ocorrer no dia 2 de fevereiro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o ano do Judiciário. Naquela data será julgado o pedido de extradição do italiano. Interlocutores que acompanham o processo informaram que os italianos vão rebater os argumentos do Ministério da Justiça, que concedeu o refúgio político ao ex-ativista. O assunto divide a opinião dos 11 ministros da Suprema Corte. Preso em 2007, Battisti está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Desde a última sexta-feira, está nas mãos do procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, a elaboração do parecer sobre o pedido de liberdade para o ex-ativista. A demora na elaboração do documento, segundo interlocutores, foi causada pelo fato do procurador estar fora de Brasília em férias. Mas como retornou esta semana, ele disse a interlocutores que pretende concluir o texto o mais breve possível. O parecer deverá ser entregue ao ministro Cezar Peluso, que estará no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o ministro Gilmar Mendes participa na África do Sul de um encontro com os representantes de Cortes Supremas de todos os países. A concessão de refúgio político a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, no último dia 13, gerou reações do governo italiano ao Parlamento e o Judiciário daquele país, e também de movimentos de direitos humanos. Com a concessão do status de refugiado político, Battisti poderá ficar em liberdade, trabalhar e morar no Brasil. Saia Justa. Especialista disse que a decisão do STF sobre a eventual revisão da concessão do refúgio pode colocar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa saia justa. A opinião é de Jorge Fontoura, doutor em direito internacional e professor do Instituto Rio Branco, que forma os quadros do Itamaraty. Dificilmente o plenário do Supremo Tribunal Federal, que é composto por 11 ministros, vai determinar o prosseguimento do processo de extradição. O tribunal já se manifestou em outros casos e concluiu que quando o governo brasileiro concede refúgio a um estrangeiro que enfrenta um pedido de extradição, o processo deve ser arquivado e a pessoa pode viver livremente no Brasil.