STF devolve caso Sean à Justiça Federal no Rio Do jornal O Globo 11/06/2009 - O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ontem a ação que pedia a permanência no Brasil do menino Sean, cuja guarda é disputada pelo pai e pelo padrasto. A ação foi proposta pelo PP, contra a decisão da Justiça Federal no Rio que determinava que o menino fosse morar com o pai, nos Estados Unidos. A decisão do Supremo foi técnica: por dez votos a zero, os ministros ponderaram que o tipo de ação proposta não era a mais adequada para fazer o pedido. O pronunciamento da mais alta corte do país não teve efeito prático, pois a criança vai continuar no Brasil. Pelo menos, até o fim definitivo da disputa judicial. Pai do menino assiste a julgamento no STF No dia 2, diante da ação do PP, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar garantindo a permanência do menino no país até o tribunal julgar o tema em definitivo. No dia seguinte, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio, também concedeu liminar no mesmo sentido, no julgamento de um pedido feito pela família brasileira do menino. Ontem, Marco Aurélio levou a liminar dele ao plenário, para o exame dos colegas. Todos, inclusive Marco Aurélio, defenderam o arquivamento da liminar e da ação, diante da decisão já concedida pelo TRF. O pai de Sean, David Goldman, assistiu atento ao julgamento. Antes do início da sessão, ele conversava no plenário com o advogado, Ricardo Zamariola, mostrando a ele uma folha de papel em que estavam impressas as fotos dos ministros da Corte. Aparentemente, ele queria saber o perfil decisório de cada um, para calcular as possibilidades de vitória. Goldman sabia que o resultado não teria efeitos práticos, mas comemorou a decisão. "Estou satisfeito com essa decisão e espero que ela leve à diminuição do tempo longe do meu filho. A sessão foi em português jurídico, tenho que consultar meu advogado depois. Espero que a decisão me leve para perto do meu filho", disse Goldman, acrescentando que vive uma "tragédia". Mais realista, o advogado admitiu, no início da sessão, que a vitória não mudaria muito a situação: "É um julgamento importante, mas não é a devolução da criança que será decidida".