STF discute novas formas de audiências

STF discute novas formas de audiências

Do Jornal do Commercio

16/03/2009 - Alvos de assédio e no epicentro de grandes disputas judiciais, parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quer mudar as regras para receber advogados nas audiências sobre os processos que tramitam na mais alta Corte de Justiça do País. Conhecidos entre os advogados como os juízes mais acessíveis do País, os ministros do STF avaliam uma proposta segundo a qual nenhum integrante do Supremo seria obrigado a receber parte de processo (autor, por exemplo) ou advogado, senão na presença do defensor da parte contrária ou, quando for o caso, do representante do Ministério Público. A ideia é aumentar a transparência.

A maioria dos 11 ministros do STF havia aderido à proposta, mas diante da resistência dos advogados alguns recuaram e atualmente a ideia não é mais majoritária entre os integrantes do Supremo. A expectativa no tribunal é de que a novidade, que exige uma mudança no regimento do Supremo, será alvo de intensa discussão na Corte.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que é contra a proposta, defendeu que seja mantida a velha e boa tradição do STF. "Brinca-se, até com um fundo de verdade, que é mais fácil conversar com os ministros dos tribunais superiores do que com os ministros de 1ª Instância", afirmou Britto, numa referência a juízes de 1ª Instância com os quais os advogados têm dificuldades para marcar audiências.

Atualmente, o sistema de marcação de audiência é bem desburocratizado. Os advogados pedem a reunião e são recebidos nos intervalos das sessões de julgamento ou nos gabinetes pelos ministros. Nesses encontros, apresentam seus pontos de vista sobre as ações e entregam documentos e memoriais.

Agendas

Hoje, essas audiências não têm necessariamente a presença dos advogados de todas as partes do processo. Para tentar dar publicidade a essas reuniões, alguns ministros do STF encontraram uma alternativa e publicam no site do tribunal as suas agendas, com informações sobre as audiências. Com isso, a outra parte do processo pode também requisitar um encontro com o magistrado para expor as suas opiniões e os pedidos feitos nas ações.

Segundo os críticos, o sistema atual privilegia os mais poderosos, que podem contratar advogados famosos que militam em Brasília, inclusive ex-ministros de tribunais superiores e do Supremo, que conhecem bem os integrantes do STF e são recebidos facilmente em audiências. Os menos favorecidos dificilmente conseguem contratar um advogado de primeiro time em Brasília e acabam ficando sem esse contato com os ministros do Supremo.

Ministros do STF que apoiam a mudança dizem que essa forma de realizar audiências, com a participação de todas as partes, é adotada pelo Judiciário de países democráticos, como os Estados Unidos.

No entanto, os contrários, como o presidente da OAB, dizem que a legislação brasileira proíbe que se deixe de receber um advogado a pretexto de que é necessário fazer uma audiência simultânea, com a participação de todas as partes. "A lei é muito clara quando diz que é direito do advogado conversar com o magistrado", afirmou Cezar Britto.