STF finaliza audiências sobre saúde Do Valor Econômico 08/05/2009 - A criação de centros de referência para oferecer assessoria técnica a magistrados, formação de câmaras prévias de conciliação entre os pacientes e representantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a transferência de alguns tratamentos para a rede privada foram algumas das propostas apresentadas durante as audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a chamada "judicialização" da saúde - as discussões judiciais em que pacientes cobram na Justiça o fornecimento, pelo Estado, de medicamentos de alto custo que geralmente não estão na lista do (SUS). Os debates, encerrados ontem, ocorreram durante as últimas duas semanas e contaram com a participação de representantes da defensoria pública da União, procuradorias estaduais, associações de pacientes e o Ministério da Saúde. As audiências foram realizadas com o objetivo de levantar subsídios para o julgamento de um processo sobre o tema proposto pelo Estado do Rio Grande do Norte. Atualmente, há milhares de ações judiciais no país com o mesmo tipo de pedido. Os Estados argumentam que o cumprimento dos mandados judiciais para o fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde tem desorganizam o orçamento da saúde. Isso porque o Justiça determina, muitas vezes, o bloqueio do orçamento do ano seguinte, sob argumento de que o direito à saúde deve ser assegurado a todos pelo Estado. De acordo com dados apresentados durante as audiências pelo subprocurador do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Alencar Mascarenhas, o órgão recebe cerca de 40 ações por dia para o fornecimento de medicamentos e o cumprimento dessas decisões judiciais gerou um custo de R$ 29 milhões em 2008 para a secretaria estadual de saúde - desses, R$ 15 milhões foram destinados para a compra de dois medicamentos específicos que atenderam a 330 pessoas. A proposta de súmula vinculante, apresentada pela defensoria pública da União, que prevê a responsabilidade solidária entre os entes federativos no cumprimento dos mandados judiciais foi rejeitada pelas procuradorias e pela Advocacia-Geral da União.