STF pode vetar nova norma para bisbilhotar contas

 

 

Do site do Conselho Federal

 

02/01/2008 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que, caso seja provocado, o tribunal deverá derrubar o mecanismo criado pelo governo que obriga instituições financeiras a repassarem semestralmente à Receita Federal dados sobre a movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas. A contestação ao dispositivo deverá partir do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio de Ação de Inconstitucionalidade. O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, alega que a medida caracteriza quebra de sigilo bancário.

 

O mecanismo foi criado pelo governo na última quinta-feira, sob a forma de instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União, e entrou em vigor ontem. A medida prevê que os bancos enviarão informes à Receita sobre todas as movimentações de pessoas físicas que atinjam R$ 5.000 no semestre - em conta corrente ou poupança. Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 10 mil. "É flagrantemente inconstitucional, salta aos olhos o conflito com a Constituição. Certamente a assessoria jurídica da Receita não foi ouvida", disse Marco Aurélio.

 

Ele garantiu que se o Supremo for provocado, e a OAB já sinalizou neste sentido, deverá se manifestar contrário. "Se quiserem, modifiquem a Constituição, mas enquanto ela estiver em vigor será respeitada. É o preço da democracia", completou.