STF suspende retorno de Sean para os EUA Do jornal O Globo 03/06/2009 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, ontem à noite, liminar suspendendo a validade da determinação da Justiça Federal para que o menino Sean, de 9 anos, voltasse para os Estados Unidos para morar com o pai biológico, David Goldman. Atualmente, o padrasto tem a guarda do menor, que permanecerá no Brasil até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do STF, cuja data ainda não foi marcada. Na segunda-feira, a Justiça Federal havia determinado a entrega do garoto ao pai em 48 horas, prazo que terminaria hoje, às 14h. A decisão, redigida a mão pelo ministro, foi uma resposta a uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo Partido Progressista (PP). O argumento do partido é que a decisão favorável a David Goldman priorizou a interpretação da Convenção de Haia, sem levar em consideração os direitos e os preceitos fundamentais do menino. Segundo a ação, direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 foram violados pela sentença da Justiça Federal, entre elas, o dever de proteção à família, à criança e ao adolescente. Outro argumento é que Sean Goldman não pode ser levado para os Estados Unidos "de forma abrupta, decidida subitamente", uma vez que ele é brasileiro nato e tem o Brasil como sua residência habitual há quase cinco anos. Ainda segundo a ação, o retorno de Sean para os Estados Unidos, sem levar em consideração a vontade do menino de continuar no Brasil, "assemelha-se ao sequestro que a Convenção de Haia busca impedir". Segundo a decisão da Justiça Federal, Sean viveria um período de transição até retornar aos Estados Unidos. Nos primeiros 15 dias, passaria os dias com o pai biológico e as noites com a família brasileira. Nos 15 dias seguintes, Sean passaria a dormir com o pai e a receber visitas diárias de quatro horas da atual família. Após um mês de transição, a guarda definitiva seria do pai. A família materna teria que pedir à Justiça americana o direito a visitar o menino. David chegou ao Rio ontem, antes da decisão do STF, para receber de volta o filho, de quem foi afastado em 2004. De acordo com a decisão tomada anteontem pelo juiz da 16aVara Federal, Rafael de Souza Pereira Pinto, a criança seria devolvida ao pai para voltar de imediato aos Estados Unidos, onde nasceu e residiu até os 4 anos, até que sua mãe, a brasileira Bruna Bianchi - morta em 2008, no parto de sua segunda filha, de um segundo casamento - o trouxe para o Brasil de férias e não retornou aos EUA. Em El Salvador para a posse do novo presidente, anteontem, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, disse que o governo americano continuará acompanhando o caso: "Queria aproveitar para reconhecer a decisão da corte federal brasileira, determinando que um garoto americano, Sean Goldman, seja devolvido ao seu pai, David. Demorou um longo tempo para esse dia chegar, mas vamos trabalhar com a família Goldman e com o governo brasileiro para o retorno do menino", disse ela, antes da liminar.