STF tem 618 ações sobre ambiente Do jornal O Estado de São Paulo 30/03/2009 - Meio ambiente, ecologia e assuntos ligados à natureza passaram nos últimos anos a ter um peso maior na pauta da principal Corte de Justiça do País. Levantamento feito na sexta-feira mostra que tramitam atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) 618 ações relacionadas ao meio ambiente. Responsáveis por julgar essas ações, os ministros do STF têm inovado na forma como tomam as suas decisões. Em vez de se basearem apenas na jurisprudência e em estudos de seus assessores, eles têm ido pessoalmente visitar áreas envolvidas nas disputas e encomendam laudos para órgãos especializados no assunto, como o Ibama. No caso mais notório e recente, o ministro do STF Carlos Ayres Britto decidiu ouvir o Ibama no processo em que o tribunal concluiu que apenas índios devem ocupar a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O Supremo determinou a saída dos arrozeiros até 30 de abril. "É preciso que o Ibama faça um levantamento de campo, vá à área e faça o estudo de eventuais degradações ambientais para depois identificar as autorias e fazer um plano de exclusão com o mínimo de dano ambiental possível, porque a própria movimentação de gado e equipamentos pode causar danos ambientais", disse Britto. Na semana passada, a pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito decidiu abrir um inquérito para investigar o deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) por suspeitas de destruição de parte de uma floresta que está localizada em sua fazenda na região Amazônica. Conforme as investigações iniciais, há suspeitas de envolvimento do deputado com o desmatamento de 1,6 mil hectares da floresta, incluindo áreas de unidades de conservação. O parlamentar alega que sofreu perseguição por causa de denúncias que ele fez em relação a problemas ambientais na região. "Eu não desmatei área de reserva", garante. "Isso não existe", afirma. "Estou a disposição da Justiça", disse.