STF vai ouvir governo italiano antes de decidir sobre futuro de Battisti Do jornal O Globo 30/01/2009 - O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ontem ao governo da Itália o direito de se manifestar antes que a Corte decida se o ex-militante de esquerda Cesare Battisti será libertado ou não. O italiano recebeu do Ministério da Justiça o status de refugiado político, mas continua preso porque responde a um processo de extradição no Supremo. A defesa do réu entrou com pedido de liberdade. Primeiro, o Ministério Público foi consultado. Agora, Peluso quer ler o ofício do governo italiano antes de tomar a decisão. A Itália tem cinco dias para encaminhar o documento. No mesmo despacho, Peluso solicitou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, cópia da decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão do ministério que negou o refúgio a Battisti. A decisão foi revista por Tarso. Não foi fixado prazo para o envio, mas pediu-se urgência. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por envolvimento em assassinatos no final dos anos 70. O ex-militante veio para o Brasil em 2004, e o governo italiano pediu a extradição. Ministro sustenta que há interesse jurídico da Itália Peluso argumentou que não pode "haver dúvida sobre a existência de interesse jurídico do Estado requerente (a Itália) em manifestar-se". "O Estado requerente é parte neste processo (de extradição), que, instaurado a seu pedido, não pode deixar de atender, em certos limites, às exigências do contraditório", esclareceu o ministro. A revista Isto É publicou entrevista na qual Battisti diz estar arrependido de ter entrado na luta armada, mas nega ter matado qualquer pessoa. "A luta armada foi um erro. Agora não acredito que se possa fazer revolução pelas armas. Nunca atirei em ninguém, mas usei armas em operações para financiamento das organizações". E concluiu: "Eu não mudaria minhas ideias, mudaria meios para alcançar os resultados. Nunca acreditei que se podia mudar o mundo matando pessoas". O italiano diz estar espantado com o fato de ter se transformado em pivô de crise diplomática: "É enorme, é exagerado. Não sou essa pessoa tão importante." Battisti criticou o governo de seu país. Ele se refere ao primeiroministro italiano, Silvio Berlusconi, como "o grande mafioso". Battisti afirmou que, na fuga para o Brasil, teve ajuda do serviço secreto da França. Visitando o Comitê Olímpico Internacional em Lausanne, na Suíça, o ministro do Exterior da Itália, Franco Frattini, reagiu: "Um país como a França não pode, de maneira nenhuma, ser indicado (como responsável da fuga de Battisti), a não ser que se encontrem provas que nunca aparecerão". As palavras de Battisti, segundo o ministro do Exterior, "são o clássico modo desagradável de revelar coisas que nunca serão provadas, porqué claro que, se for verdade, ninguém jamais terá provas": "A entrevista é mais uma demonstração do perfil moral deste personagem", afirmou o ministro. "Estaremos prontos com todos os instrumentos jurídicos previstos pela lei brasileira", declarou Frattini. Em resposta à carta dirigida à Comissão Europeia por Andrea Ronchi, ministro italiano das políticas comunitárias - que pedia uma atitude de Bruxelas diante da recusa brasileira de extraditar Battisti - o porta-voz do comissário da Justiça da União Européia (UE) declarou que a Comissão não tem competência para intervir.