STJ concede habeas corpus impetrado pela CDAP em favor de advogado Da redação da Tribuna do Advogado 10/06/2008 - A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Seccional obteve nova vitória. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu por unanimidade, no final de março, habeas corpus impetrado pela CDAP e trancou a ação penal movida pelo Ministério Público contra um advogado por calúnia. No final do ano passado, o advogado teria supostamente ofendido um juiz, que se sentiu atacado em sua honra e decidiu processá-lo. A CDAP, então, interveio em favor do colega e entrou com o pedido de habeas corpus visando ao trancamento da ação - e ganhou o pleito em última instância, no STJ.