STJ decide contra militar em caso de pedido de promoção Do jornal O Dia 01/03/2009 - A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de não conceder a um militar que entrou com recurso na administração civil promoção ao posto de capitão abre precedente para as instâncias inferiores tomarem a mesma decisão. A determinação não favorece os militares que atualmente têm processos sobre o mesmo tema, como os sargentos QESA (Quadro Especial de Sargentos), há mais de 20 anos tentando promoção via judicial. Esse grupo sempre recorre ao Blog da Coluna Força Militar para dar visibilidade ao problema e alertar as autoridades sobre as inúmeras tentativas de promoção por meios legais. A Coluna procurou o advogado especialista em causa militar, Ramilson Tavares, para avaliar a decisão do STJ. Ele explicou que, por não ter súmula vinculante, a decisão final do magistrado será individual, mas "certamente será levada em consideração pelos tribunais". O advogado concordou com a determinação, por acreditar que não cabe ao Judiciário interferir em promoção de militar, já que esse processo é interno e individual. "Vários itens são levados em consideração no quadro de promoção, por exemplo, avaliações, comportamento em grupo e capacidade de liderança, entre outros", argumenta Ramilson Tavares.