STJ deve começar a cobrar de custas

 

 

Do Valor Econômico

 

20/12/2007 - Prestes a ser sancionado, o projeto de lei que cria a cobranças de custas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) está preocupando advogados, mas não apenas porque vai encarecer os recursos impetrados no tribunal. O STJ tem se tornado notório por barrar processos em função detalhes processuais: a falta de uma assinatura, uma impressão mal-feita ou um carimbo borrado podem ser suficientes para que um recurso volte para casa. Teme-se que o mesmo ocorra diante de um engano no preenchimento de uma guia de recolhimento de custas ou um pagamento feito equivocadamente.

 

Para o advogado Leonardo Mendonça Marques, da comissão de direito tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, o risco realmente existe, e é bom que os advogados fiquem atentos. "A falta de um centavo pode ser suficiente para um recuso não ser admitido", diz. Ele diz que a criação das custas no STJ tem o objetivo de limitar o número de recursos que chegam ao tribunal e que, além do custo, estabelece-se mais um pré-requisito processual. "Um problema no recolhimento é mais uma forma de viabilizar uma negativa", afirma.

 

O projeto que prevê a cobrança no STJ foi aprovado no Senado Federal no início do mês e prevê custas de R$ 50,00 a R$ 200,00, dependendo do tipo de recurso - um recurso especial custará R$ 100,00, por exemplo. A justificativa do projeto foi a de equiparar o STJ aos demais tribunais locais e superiores, que já têm suas custas, e criar receitas para investimentos na infra-estrutura do tribunal para acompanhar o aumento da demanda judicial, uma vez que os recursos obtidos são redirecionados ao próprio Poder Judiciário.