STJ: prazos processuais serão suspensos no dia 20 e voltam a fluir dia 1º de fevereiro

 

 

Do site do STJ

 

17/12/2007 - A partir da próxima quinta-feira (20), todos os prazos processuais estão suspensos na Secretaria do Superior Tribunal de Justiça, só voltando a fluir a partir do dia 1º de fevereiro. A determinação consta de portaria assinada pelo diretor-geral do STJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos que foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (13).

 

A medida se encontra regulamentada no Regimento Interno do STJ e na Lei Complementar n. 35, de 1979.

 

Está marcada para 1º de fevereiro, a partir das 14h, a realização da sessão da Corte Especial do Tribunal, que dá início ao ano judicante. A Corte Especial é o órgão julgador mais importante da Corte e é composta pelo presidente, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, o vice-presidente, ministro Francisco Peçanha Martins, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, além dos seis ministros mais antigos de cada uma das três Seções em que se divide o STJ.

 

A suspensão dos prazos consta da portaria n. 178, de 10 de dezembro de 2007, publicada na edição de 13 de dezembro do Diário da Justiça, Seção I.