STJ tem 110 ações penais contra autoridades com foro especial Do jornal O Globo 17/03/2009 - Levantamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) revela que tramitam na Corte 110 ações penais contra autoridades. Entre os ocupantes de cargos públicos processados, estão 11 governadores de estado, que respondem a 26 ações penais. Dessas, 20 estão paradas, aguardando autorização das assembleias legislativas para terem seguimento. Segundo a Constituição Federal, têm direito a foro especial no STJ governadores, desembargadores dos Tribunais de Justiça, membros dos Tribunais de Contas locais, juízes de Tribunais Regionais Federais, de Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, além de membros do Ministério Público da União. Quando o acusado é governador, o legislativo local precisa autorizar que ele seja processado. O caso que aguarda por mais tempo essa autorização é o do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique. Rondônia é o único estado a autorizar processos O primeiro pedido do STJ para processar Luiz Henrique foi feito em 2003. Depois disso, foram enviados outros quatro ofícios ao estado. A resposta ainda não chegou ao tribunal. Quando a resposta demora, os ministros suspendem o tempo de prescrição do crime para que o acusado não fique impune sem a caso ter sido julgado. A única ação penal que obteve autorização do legislativo estadual é a referente a Rondônia. No processo, o governador Ivo Cassol é acusado de participar de um esquema de fraudes em licitações em Rolim de Moura, quando era o prefeito. O processo começou em 2005 e não há previsão para o julgamento. Além dos governadores, desembargadores, magistrados e juízes respondem a 44 ações penais no STJ. Os conselheiros de Tribunal de Contas dos estados e de municípios respondem a 32 ações penais no tribunal. O destaque vai para um conselheiro de Mato Grosso, que responde a 16 ações penais no tribunal. O levantamento feito pelo STJ informa ainda que, além de ações penais, autoridades com direito a foro especial também respondem a outros tipos de ações. Foram contabilizados 26 inquéritos, 27 sindicâncias, 5 notícias-crime, 20 representações, duas exceções da verdade e duas interpelações judiciais.