Supremo decide suspender posse no TRF Do jornal O Estado de São Paulo 25/04/2009 - O Supremo Tribunal Federal determinou ontem suspensão da posse do desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira na presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF 3), com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. O STF também impediu a posse do vice-presidente eleito, desembargador André Nabarrete, e a da corregedora eleita, desembargadora Suzana Camargo. A ordem é do ministro Eros Grau, que acolheu liminar em reclamação de Suzana. Na eleição pelo posto máximo da corte ela foi vencida por Pereira (21 votos contra 17), que assumiria em 4 de maio. Suzana alega que seu oponente seria inelegível pois já exerceu cargos de direção (foi corregedor e vice-presidente)no tribunal por quatro anos - limite imposto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), segundo sua interpretação -, e não poderia ficar mais dois anos na cúpula. Ela pretendia ser empossada no lugar de Pereira. Não foi atendida. Eros Grau frisou que, em tese, a eleição no TRF3 pode ter descumprido a decisão do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3566, quando a corte declarou que cabe à Loman definir o universo de magistrados elegíveis nos tribunais.