Supremo desenvolve projetos para agilizar processos Do Jornal do Commercio 23/04/2009 - O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desenvolvido uma série de projetos para dar agilidade às ações criminais. Exemplo é o Núcleo de Processamento Criminal, criado no final do ano passado e que tem permitido acelerar a tramitação de inquéritos, ações penais, extradições, habeas corpus e petições criminais. Com o núcleo, os processos criminais ganharam mais atenção, evitando-se assim a prescrição. Antigamente, as seções responsáveis pelos processos que chegam ao STF eram divididas com enfoque no órgão julgador, isto é, ministros, Turmas e o Plenário, não sujeitas ao conteúdo das ações por temas. Agora, os processos criminais foram separados dos não-criminais, possibilitando um tratamento direcionado por matéria. Também é prioridade nessa área a digitalização dos processos. Futuramente, todas as petições iniciais poderão ser acessadas pelo site do Supremo, com restrição aos advogados e às partes, quando sigilosas. Um grupo de servidores do STF conheceu a estrutura do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) quanto ao tratamento dado aos processos a fim de que não haja prescrição. A proposta é dar atenção especial para as ações que estejam prestes a prescrever, a fim de impedir a extinção da punibilidade. Tendo em vista essas mudanças, o STF decidiu reestruturar também a estrutura física. Assim, o organograma do Tribunal passou a incluir seções que tratam do processamento inicial e final, bem como de ações criminais, de recursos e de processos originários (não-criminais). Relatores Nesse sentido, o núcleo auxilia os relatores de processos criminais apresentando, de início, um resumo com dados essenciais das ações como, por exemplo, o tipo de crime e a pena máxima. O objetivo é facilitar o trabalho dos gabinetes e obter um controle maior sobre informações que envolvem a tramitação dos processos, isto é, diligências, vista aos advogados e à Procuradoria Geral da República (PGR), entre outras. Para agilizar o trâmite dessas ações, novos servidores do STF serão realocados para o núcleo, com base em sua formação profissional. Dessa forma, profissionais especializados poderão conduzir de forma específica e ágil os trabalhos desse novo núcleo. O Núcleo de Processamento Criminal é responsável, por exemplo, pelas cartas de ordem expedidas no processo do mensalão (AP 470). Essas cartas servem para determinar que o juiz de origem cumpra ordem do STF, especificamente, do relator da ação. O pedido de extradição (Ext 1085) que envolve o italiano Cesare Battisti também tem o apoio desse núcleo.