30/03/2009 - 16:06

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Suspensa sessão para lista tríplice no TRT

Suspensa sessão para lista tríplice no TRT

 

 

Do Jornal do Commercio

 

30/03/2009 - O conselheiro Rui Stoco, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na quinta-feira, a suspensão da sessão extraordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso). A sessão aconteceria no próximo dia 30 e seria destinada a eleger os candidatos que comporiam a lista tríplice do Tribunal.

 

A decisão do conselheiro foi motivada pelo Pedido de Providências (PP 200 910000012474) da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. A procuradoria alegou que seria ilegal a escolha do representante da Ordem dos Advogados do Brasil, por votação secreta, para vaga no Tribunal determinada pelo Quinto Constitucional.

 

Segundo a procuradoria, a votação secreta viola as disposições da Recomendação nº 13 deste Conselho e o Regimento Interno daquele Tribunal, que indicam que a votação deverá ocorrer em sessão pública, com votos abertos, nominais e fundamentados.

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