Prazos processuais: CDAP reitera pedido de suspensão

 

Da Tribuna do Advogado

 

11/09/2007 - Nesta segunda-feira, dia 10, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/RJ, Marco Enrico Slerca, encaminhou novo ofício ao corregedor-geral de Justiça do TJ-RJ, Luiz Zveiter, reiterando o pedido de suspensão do curso dos prazos processuais até a normalização dos serviços de cartório, suspensos com a greve dos serventuários da Justiça.

 

O acesso a autos processuais tem sido negado aos advogados, o que é causa para a devolução de prazo, conforme disposto no art. 183, § 1º do CPC.

 

No ofício, Marco Enrico informa que a CDAP constatou que a 1ª Vara Cível, a 7ª Vara Cível, a 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca desta Capital não atendem a advogados. A Comissão recebeu ainda a informação que o Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, com a aprovação da juíza titular, não permite que advogados tenham acesso a autos por causa da greve.

 

O primeiro ofício da CDAP ao corregedor-geral do TJ-RJ, solicitando a suspensão dos prazos processuais, foi encaminhado no dia 4 de setembro.