Tarso Genro exalta aplicação de penas e medidas alternativas às prisões Do Ministério da Justiça 14/05/2009 - Especialistas de todo o país discutem, pelo quinto ano consecutivo, a aplicação das penas e medidas alternativas às prisões. O encontro em Goiânia acontece no momento em que o governo federal investe na construção de penitenciárias e na socialização do preso, a fim de rever a precariedade na aplicação da Lei de Execução Penal. Na abertura do V Congresso Nacional de Execução às Penas e Medidas Alternativas (Conepa), nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, Tarso Genro, enfatizou o papel punitivo do cárcere, mas defendeu a recuperação em meio aberto, junto à comunidade. Segundo o ministro, somente o fato de os estados discutirem a questão já "simboliza uma reação consciente de que, com um sistema decente, recuperam-se as pessoas junto à comunidade que foi abalada". "No Brasil, se forem cumpridos todos os mandados de prisões, que hoje está na faixa de 400 mil, as penitenciarias serão totalmente insuficientes", lembrou. O país tem 460 mil pessoas nas prisões e o déficit de vagas chega a 160 mil. O ministro avaliou que a aplicação massiva de penas alternativas ajuda a educar o estado e o próprio sistema. “O Estado pune para obedecer aos princípios fundamentais da lei, mas não é só punir e tornar o preso ainda mais perigoso e, sim, punir recuperando", disse, referindo-se à superlotação das prisões, que impossibilitam ações para reintegrá-los no meio social. "As prisões hoje são uma escola do crime, uma especialização para a criminalidade", registrou. "Temos que fazer com que esse ex-detento transite pela sociedade e seja aceito depois de passar pela mão punitiva do Estado". A maioria dos 460 mil presos está na faixa etária de 18 a 24 anos e 60% são reincidentes após cumprirem a pena. Esse número demonstra que o cenário não é dos melhores, porque não há medidas eficazes de reintegração desse preso. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, disse que o mundo já se convenceu da validade das penas alternativas e se não fossem elas, mais de 100 mil pessoas estariam sobrecarregando o sistema carcerário. "Prisão é para crimes graves, de alta periculosidade. Os juízes estão vendo a eficácia dessas penas e se sentem mais seguros em aplicá-las". O V Conepa acontece até a próxima sexta-feira (15), no Centro de Convenções, em Goiânia, com programação integral. Estiveram presentes na noite de abertura o governador de Goiás, Alcides Rodrigues, o prefeito de Goiânia, Iris Resende Machado e representantes do judiciário local. Os estados de São Paulo, Alagoas, Distrito Federal e Minas Gerais foram premiados pela prática de boas condutas e, este ano, a criação de Varas Especializadas em Aplicação de Penas e Medidas Alternativas foi o motivo central do prêmio. O Estado de SP se destacou, com a criação de sete Varas espalhadas na capital e interior.