O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OABRJ anunciou, nesta quarta-feira, dia 3, novos critérios de julgamento da conduta ética de advogados focados na perspectiva de gênero. O evento também debateu a conduta ética no meio jurídico, bem como lawfare de gênero e formas de defesa de mulheres advogadas no exercício profissional. É possível assistir ao encontro na íntegra pelo canal da Ordem no YouTube. O evento contou com apoio da Corregedoria-Geral da Seccional, da Ouvidoria da Mulher, da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj) - sob o guarda-chuva do projeto ‘Advocacia sem machismo’ -, e de diversas comissões da Ordem: OAB Mulher RJ, Mentoria Jurídica, Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), Especial de Estudo e Combate ao Lawfare e de Prerrogativas. Segundo o presidente do TED, Carlos Alberto Direito, esse novo olhar é essencial para conduzir a advocacia fluminense em uma direção ética. Direito declarou, também, que a formação do grupo - composto por diversas mulheres advogadas atuantes na Ordem - foi primordial para instituir as novas medidas de forma adequada nas sessões realizadas pelo tribunal. “Este tema foi escolhido por nós, pois é o principal problema enfrentado pelo TED atualmente: o julgamento com a perspectiva de gênero. “Com a colaboração de todas as mulheres do grupo, hoje temos uma resolução pronta para funcionar nas sessões do tribunal, e isso é um motivo de orgulho para a Ordem”, disse o presidente do TED. “Sou apenas um mero instrumento de todo esse trabalho e dedicação feminina, que será um marco para toda a advocacia no estado. Precisamos trabalhar juntos pois esta não é uma pauta de apenas um gênero”. Para a secretária-adjunta da OABRJ, Mônica Alexandre, abordar o lawfare dentro dos espaços jurídicos é “extremamente relevante para a advocacia”. “Pela primeira vez o sistema OAB discute o lawfare com mais afinco e a Seccional foi pioneira quando instituiu a comissão deste tema. Sob a gestão do Luciano Bandeira, a OABRJ cumpre este papel de escuta e que entende as necessidades da classe”, ponderou Mônica. “Abordar este assunto com essa profundidade dentro da Ordem me anima e me dá forças para tentar modificar toda essa estrutura jurídica”. A mesa também foi composta pelo procurador-geral da Seccional, coordenador das Comissões Especiais da OABRJ e diretor de Apoio às Subseções (DAS), Fábio Nogueira; pela presidente da Caarj, Marisa Gaudio; pela diretora de Igualdade Racial da OABRJ, Ivone Ferreira Caetano; pelo tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Marcello Oliveira; pelo vice-presidente e pela secretária-adjunta do TED, Jonas Gondim e Maria Adélia Campello; pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), André Marques; e pela professora e palestrante, Soraia Mendes. Fábio Nogueira destacou que a discussão sobre perspectiva de gênero “não é algo novo na Ordem”. “A OABRJ sempre foi protagonista nos debates em relação às questões de gênero. Não ficamos apenas no campo das ideias, tanto que medidas concretas foram implementadas na política de Ordem e graças a isso, conquistamos a paridade nesta gestão”, afirmou o procurador-geral da Seccional. “Atitudes como esta iniciativa do TED, ressaltam as ações transformadoras na vida da advocacia fluminense e o pioneirismo em tratar de temas sensíveis além do gênero, como o racismo e discriminação com a comunidade LGBTQIA+”. Voz da mulher advogada: ela pode e deve ser ouvida Para contextualizar a prática de lawfare no meio jurídico, a professora Soraia Mendes apresentou dados de sua pesquisa e analisou as formas de julgamento que utilizam a perspectiva de gênero como principal método. “Esse passo inicial faz a distinção do que é o feminismo como movimento e como teoria. Esse termo assusta algumas pessoas e carrega uma pejoratividade muito grande”, declarou Mendes. “Desde os anos 1970, o feminismo é a reivindicação de direitos, a possibilidade de viver sem violência, e de autonomia dos nossos próprios corpos. A democracia compõe-se necessariamente em um ambiente desta reivindicação, da busca pela construção de políticas públicas para formar uma sociedade mais igualitária. Por outro lado, o feminismo também é uma teoria crítica e social que possui lacunas ou é coberta por um ‘véu’. Como exemplo, cito a obsoleta tese da legítima defesa da honra, que nada mais é do que o homem alegar que possui poderes e direitos a respeito da mulher. No âmbito da advocacia, nós precisamos fazer uma discussão sobre quais os limites éticos no exercício da própria defesa. Saúdo esta atitude da OABRJ em abrir este espaço e discutir um tema tão necessário para a atuação e para findar as mazelas que mulheres advogadas sofrem”.Presidente da Caarj, Marisa Gaudio corroborou as palavras dos colegas e reafirmou a importância de promover ações, como as iniciativas ‘Advocacia sem machismo’, a cartilha ‘Gênero como Categoria Jurídica’ e a campanha ‘Advocacia sem assédio’, que visam combater situações vexatórias às mulheres. "Precisávamos de algo efetivo e coercitivo olhando para a questão de gênero. Todas essas pautas são encampadas por nós mulheres, mas muitas vezes não somos ouvidas”, refletiu Gaudio. “Ter o apoio de vozes masculinas, ter essa perspectiva de gênero para regulamentar condutas éticas, é um passo importante e de grande avanço para a advocacia não só no Rio de Janeiro, mas em todo país”. Após as exposições dos convidados, o público participou efetivamente do debate e incitou diversos questionamentos ao que foi apresentado nas palestras. Outros dirigentes de Ordem também prestigiaram o encontro, como o corregedor-geral da OABRJ, Paulo Victor Lima; o ouvidor-geral da Seccional, Carlos Henrique de Carvalho; e a secretária-geral e a corregedora do TED, Alessandra Lamha e Angela Borges Kimbangu - também presidente da Advocacia Preta Carioca (Umoja).